Timor-Leste participa em 455 reuniões da ASEAN e já cumpre cinco dos sete critérios para a adesão plena

Díli, 26 de agosto de 2026 (RAFA) – Timor-Leste já cumpriu cinco dos sete critérios estabelecidos no Roteiro para a Adesão Plena à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e participou em 455 das 504 reuniões da organização para as quais foi convidado.

De acordo com o relatório do Secretariado da ASEAN, hoje apresentado ao Conselho de Ministros, o país atingiu uma taxa de participação de 90,3% nas reuniões para as quais foi convidado.

A informação foi apresentada pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel, durante a reunião do Conselho de Ministros desta quarta-feira, que analisou os progressos realizados por Timor-Leste no processo de integração na organização regional.

O relatório do Secretariado da ASEAN abrange os progressos realizados entre maio de 2025 e janeiro de 2026 e destaca os progressos alcançados pelo país no cumprimento dos compromissos estabelecidos no Roteiro para a Adesão Plena.

Entre janeiro e setembro de 2025, Timor-Leste participou em 455 das 504 reuniões para as quais foi convidado, representando uma taxa de participação de 90,3%.

Este número demonstra o envolvimento ativo do país nos trabalhos da ASEAN e os esforços das instituições nacionais para monitorizar os vários mecanismos de cooperação da organização.

Dos sete critérios estabelecidos no Roteiro, cinco já estão totalmente implementados.

Estes incluem os relacionados com a capacidade institucional, o funcionamento da Missão Permanente de Timor-Leste junto da ASEAN, os mecanismos nacionais de implementação e coordenação, a isenção de vistos e o reconhecimento de passaportes, bem como o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes da adesão.

O relatório destaca ainda o reforço dos mecanismos de coordenação interministerial e a designação de entidades nacionais e pontos focais responsáveis ​​pelas diferentes áreas de cooperação da ASEAN.

Consideram-se estes mecanismos importantes para garantir que os compromissos assumidos por Timor-Leste no âmbito da organização são monitorizados e implementados de forma coordenada pelas várias instituições estatais.

Apesar dos progressos, dois dos critérios definidos no Roteiro ainda não foram totalmente cumpridos.

O processo de adesão aos instrumentos jurídicos da ASEAN está parcialmente implementado, estando já cumpridos os requisitos relativos aos pilares Político-Segurança e sociocultural, enquanto o trabalho prossegue no âmbito da Comunidade Económica da ASEAN.

Ao mesmo tempo, Timor-Leste continua a preparar a infraestrutura e a capacidade logística necessárias para assumir plenamente as responsabilidades futuras na organização, incluindo a Presidência da ASEAN em 2029.

Os progressos apresentados ao Conselho de Ministros demonstram que Timor-Leste já avançou significativamente no cumprimento das condições estabelecidas para a plena integração, mas enfrenta ainda tarefas importantes, nomeadamente no cumprimento dos compromissos jurídicos relacionados com a Comunidade Económica e no reforço da capacidade institucional e logística.

Com 455 participantes em 504 reuniões, uma taxa de envolvimento de 90,3% e cinco dos sete critérios totalmente implementados, Timor-Leste procura consolidar a sua participação na ASEAN e preparar-se para assumir progressivamente maiores responsabilidades na organização regional.

Jornalista: Miguel Caldas