Timor-Leste paga US$ 23,2 M em serviço da dívida em 2025, seis empréstimos sem execução

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Díli, 5 de maio de 2026 (RAFA.TL) – Os encargos de Timor-Leste com empréstimos externos ascenderam a US$ 23,2 milhões em 2025, dos quais US$ 15,2 milhões em amortizações de capital, US$ 7,7 milhões em juros e US$ 317 mil em taxas de compromisso.

Ao mesmo tempo, seis contratos de empréstimo com o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) e o Banco Mundial ficaram sem qualquer execução, sem que o Governo tenha apresentado justificação, de acordo com o Relatório e Parecer da Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional lido em plenário esta segunda-feira.

Por financiador, o ADB representa a maior parcela dos encargos em 2025, com um total de US$ 17,9 milhões, incluindo US$ 11,5 milhões em amortizações de capital, US$ 6,5 milhões em juros e US$ 51 mil em taxas de compromisso.

O Banco Mundial registou encargos totais de US$ 3,7 milhões (US$ 2,3 milhões em capital, US$ 1,1 milhões em juros e US$ 266 mil em taxas de compromisso). A JICA apresentou encargos de US$ 1,5 milhões, repartidos entre US$ 1,4 milhões de capital e US$ 69 mil de juros.

A Comissão C identificou seis contratos de empréstimo sem qualquer desembolso registado em 2025: três com o ADB (ADB 4132 – Power Distribution Modernisation Project, ADB 4213 – Dili West Water Supply Project e ADB 3021 – Road Net Upgrading Sector Project Manatuto-Natarbora) e três com o Banco Mundial (WB IDA 53030 – Road Climate Resilience Project Aileu-Ainaro, WB IDA 60120 – Road Climate Resilience Project Laulara-Solerema e WB IBRD 82900 – Aileu to Ainaro).

Em sede de audição parlamentar, nem o Ministro das Obras Públicas nem a Vice-Ministra das Finanças apresentaram qualquer justificação para a situação, segundo o relatório.

A Comissão alerta que a ausência de execução nestes contratos pode gerar “custos adicionais para o Estado”, nomeadamente sob a forma de taxas de compromisso, que incidem sobre verbas não levantadas de acordo com o cronograma previsto nos acordos de empréstimo.

Os pagamentos acumulados entre 2012 e o quarto trimestre de 2025 atingiram US$ 118,9 milhões, dos quais US$ 71,9 milhões em amortizações de capital, US$ 30,3 milhões em juros, US$ 1,5 milhões em taxas de compromisso, US$ 12,9 milhões em juros capitalizados e US$ 2,3 milhões em encargos de compromisso capitalizados.

O relatório evidencia um crescimento progressivo do serviço da dívida ao longo do período: de US$ 21 mil em 2012 para US$ 23,7 milhões em 2025.

O OGE 2025 autorizou o Governo a contratar ou emitir dívida pública até ao montante máximo de US$ 850 milhões, com prazo máximo de 40 anos.

Contudo, o relatório de execução do quarto trimestre não apresenta informação clara sobre a celebração de novos contratos de empréstimo durante o ano, lacuna que a Comissão C classifica como limitadora da transparência e da capacidade de acompanhamento parlamentar.

A Comissão recomenda ao Governo que reforce os mecanismos de planeamento e monitorização da execução dos projetos financiados por empréstimos externos, “assegurando um maior alinhamento entre os cronogramas físicos e financeiros, de modo a evitar atrasos nos desembolsos e a consequente incidência de encargos adicionais”.

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