Timor-Leste gastou mais de 19 MUSD a referenciar doentes oncológicos para o estrangeiro entre 2021 e 2025, revela plano do Governo

Díli, 03 de setembro de 2026 (RAFA) – Timor-Leste gastou 19,36 milhões de dólares, entre 2021 e 2025, a referenciar 369 doentes oncológicos para tratamento no estrangeiro, segundo dados da Direção Nacional de Apoio aos Serviços Hospitalares (DNASH) citados no novo Plano de Médio Prazo (MTP) 2027-2030 do Governo, a que a RAFA teve acesso.

O documento revela que esses doentes totalizaram 1.316 referenciações no período, já que a maioria precisa de ser encaminhada para a Indonésia, a Malásia ou Singapura duas a três vezes para continuar o tratamento e o acompanhamento clínico, incluindo repetição de exames laboratoriais, quimioterapia, imunoterapia, radioterapia e exames PET-CT.

O relatório, com 250 páginas e desenvolvido pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE), a que a RAFA teve acesso, representa a fase final e mais decisiva do PED 2011-2030, o plano de longo prazo que traçou a ambição de transformar Timor-Leste num país de rendimento médio-alto, com uma população saudável, instruída e a viver em segurança, até 2030.

O Conselho de Ministros analisou na quarta-feira uma apresentação do PMP.

O relatório cita ainda uma segunda estimativa da mesma direção, referente ao período 2019-2023 – que se sobrepõe em três anos ao intervalo anterior -, apontando uma despesa de 15,4 milhões de dólares com 344 doentes referenciados.

O próprio documento não explica a sobreposição entre os dois levantamentos, mas o padrão que ambos revelam é semelhante: uma despesa elevada e persistente com referenciações ao estrangeiro, que o relatório classifica como “fiscalmente insustentável e clinicamente subóptima”.

A meta do Governo é reduzir em pelo menos 50% a despesa com referenciações para o estrangeiro.

Segundo o relatório, o Registo de Cancro de Base Populacional, criado em 2019 pela Organização Mundial da Saúde em parceria com o Ministério da Saúde, registou 976 casos de cancro até 2021 – dos quais 54,2% no município de Díli e 7,4% no de Baucau.

Uma distribuição que, segundo o documento, reflete sobretudo o acesso desigual aos serviços de saúde e não a real incidência da doença na população, uma vez que o sistema de registo continua “baseado em casos identificados através do acesso aos serviços de saúde”.

O documento revela ainda que 80,5% dos doentes oncológicos em Timor-Leste recebem apenas cuidados paliativos, por serem diagnosticados já em fase avançada, e que apenas 74 casos (7,6% do total) foram submetidos a intervenção cirúrgica no país, após biópsia e envio de amostras para laboratórios nacionais e estrangeiros para confirmação histopatológica.

Segundo um estudo citado no relatório, referente ao período 2014-2019, cerca de 80% dos doentes referenciados para o estrangeiro precisam de quimioterapia, e destes, 60% necessitam de uma combinação de quimioterapia e radioterapia – tratamentos ainda indisponíveis em Timor-Leste.

O relatório atribui esta limitação a constrangimentos de capacidade que incluem serviços de biópsia limitados (citologia e histopatologia), imuno-histoquímica, testes laboratoriais avançados (marcadores tumorais e receptores hormonais), escassez de recursos humanos subespecializados e a indisponibilidade de modalidades de tratamento como quimioterapia, imunoterapia e radioterapia no território nacional.

O plano do Governo compromete-se a tornar operacional o primeiro Registo Nacional do Cancro do país e a publicar o primeiro relatório nacional de incidência e mortalidade até 2029.

Quer ainda elevar a cobertura da vacinação contra o HPV entre as adolescentes de 9 a 14 anos – atualmente pouco acima de 50%, segundo dados do Programa Alargado de Vacinação do Ministério da Saúde – para mais de 80%, e de expandir os programas básicos de rastreio do cancro do colo do útero e da mama a todos os municípios.

O documento revela que, atualmente, menos de 10% das mulheres timorenses foram alguma vez rastreadas para o cancro do colo do útero, por “acesso limitado” aos serviços, com o Governo a fixar a meta de elevar essa cobertura para 70% até 2030.

Segundo a estimativa GLOBOCAN 2022, também citada no documento, Timor-Leste regista uma taxa de mortalidade por cancro padronizada por idade de 12,95 por cada 100 mil habitantes por ano, com um rácio mortalidade-incidência de 62 por 100 mil – um indicador que, segundo o relatório, confirma que a maioria dos doentes é diagnosticada numa fase tardia da doença.

O documento insere esta meta num quadro mais amplo de melhoria da saúde pública: o Governo pretende elevar o Índice de Cobertura de Serviços de Saúde Universal de cerca de 60 para 80 pontos até 2030, e a proporção de unidades de saúde que cumprem os padrões mínimos de prontidão para o serviço, atualmente em 61%, segundo o inquérito SARA de 2023 do Ministério da Saúde, para mais de 90%.

O relatório associa ainda estas metas de saúde ao combate à desnutrição infantil, que afeta 45% das crianças com menos de cinco anos, e à elevada mortalidade infantil, de 32 mortes por cada mil nados-vivos, com forte disparidade de género – 52,6 por mil entre rapazes, contra 38,2 por mil entre raparigas – e entre municípios, segundo os mesmos dados oficiais.

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