Timor-Leste exige proteção dos civis e respeito pelas obrigações humanitárias em conflitos armados

Cidade de Díli, Timor-Leste

Dili, 20 de outubro de 2026 (RAFA) – Timor-Leste apelou a todas as partes envolvidas em conflitos armados para que respeitem as obrigações do Direito Internacional Humanitário, protejam a população civil e garantam a assistência humanitária, argumentando que o cumprimento destas normas não pode ser condicionado a negociações políticas ou à assinatura de acordos de paz.

Esta posição foi apresentada por António Guterres, Segundo Secretário da delegação timorense, durante a 81ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque no debate sobre o estatuto dos Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra de 1949 relativos à proteção das vítimas de conflitos armados.

Na declaração, Timor-Leste sublinhou que os princípios da distinção, da proporcionalidade e da precaução em matéria de ataques são obrigações jurídicas vinculativas e não matérias sujeitas a discricionariedade política.

“Timor-Leste apela, por isso, a todas as partes envolvidas em conflitos armados para que tomem todas as precauções possíveis para minimizar os danos aos civis, respeitar a proteção concedida ao pessoal e às instalações médicas e salvaguardar os bens essenciais à sobrevivência da população”, afirmou a delegação.

O país defendeu ainda o reforço de medidas práticas para avaliar e reduzir os danos previsíveis para os civis, facilitar a assistência humanitária e restabelecer os serviços essenciais.

A declaração chamou a atenção para os riscos específicos enfrentados pelas mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, particularmente quando a assistência humanitária e os serviços essenciais são interrompidos.

Timor-Leste sublinhou ainda que, embora os cessar-fogo, o diálogo e os acordos políticos sejam essenciais para o fim dos conflitos armados, as obrigações humanitárias devem ser respeitadas durante todo o conflito.

Entre as prioridades identificadas estão o tratamento humano dos detidos, a proteção das pessoas privadas de liberdade, o esclarecimento do paradeiro e do destino das pessoas desaparecidas e a facilitação de uma assistência humanitária imparcial.

A delegação recomendou ainda o estabelecimento de mecanismos práticos para garantir o acesso humanitário, o contacto entre familiares e a cooperação com organizações humanitárias imparciais.

Ao concluir a sua intervenção, Timor-Leste reafirmou o seu compromisso de trabalhar com os Estados-Membros das Nações Unidas, o Comité Internacional da Cruz Vermelha e outros parceiros relevantes para reforçar o respeito pelo Direito Internacional Humanitário e proteger as pessoas mais vulneráveis ​​das consequências dos conflitos armados.

“Mesmo em tempo de guerra, a humanidade nunca deve ser abandonada”, declarou a delegação, sublinhando que a proteção da vida e da dignidade humana constitui uma obrigação legal e uma responsabilidade partilhada.

Jornalista: Miguel Caldas