Timor-Leste executou 86% do OGE 2025 com despesa pública a crescer 19% face a 2024

Díli, 5 de maio de 2026 (RAFA.tl) – O Orçamento Geral do Estado (OGE) de Timor-Leste registou em 2025 uma execução global de 86% do lado da despesa e de 93% do lado da receita, com a despesa pública consolidada a crescer 19,1% face a 2024, segundo um relatório parlamentar.

Os dados fazem parte do Relatório e Parecer da Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional, aprovado em 23 de abril e apresentado em plenário hoje.

O relatório, a que a RAFA.TL teve acesso, indica que a despesa pública consolidada do Setor Público Administrativo totalizou US$ 1.975,7 milhões em 2025, correspondente a 86% da dotação final, valor ligeiramente superior à taxa registada em 2024 (85,3%).

Em termos absolutos, a despesa cresceu US$ 316,6 milhões face ao exercício anterior.

A Administração Central executou US$ 1.770,1 milhões, equivalente a 85% da dotação, abaixo dos 88,4% registados em 2024.

As transferências públicas foram a categoria com maior peso, atingindo US$ 687,8 milhões (90% de execução), seguidas dos salários e vencimentos, com US$ 461,6 milhões (94%).

O capital de desenvolvimento, que corresponde ao investimento público, registou uma taxa de execução de apenas 73%, com US$ 306,1 milhões executados.

A receita global consolidada atingiu US$ 2.051,3 milhões, correspondente a 93% da dotação final, crescendo 11,1% face a 2024.

O crescimento foi, porém, quase integralmente determinado pelas receitas do fundo petrolífero, que atingiram US$ 1.451,9 milhões, mais 16,2% do que em 2024, e representam cerca de 70,8% das receitas totais da Administração Central.

As receitas não petrolíferas registaram um crescimento residual de apenas 0,6%, totalizando US$ 459,7 milhões, o que a Comissão C classifica como “estagnação da capacidade de mobilização de receitas internas” e aponta como “um dos principais riscos à sustentabilidade das finanças públicas de Timor-Leste”.

Entre as receitas próprias, os impostos superaram a previsão orçamental, atingindo US$ 187,0 milhões (101% de execução), com crescimento de 7% face a 2024.

As taxas, coimas e penalidades apresentaram o desempenho mais expressivo, com US$ 31,6 milhões arrecadados, correspondendo a 109% da dotação e um aumento de 45% face ao exercício anterior.

A Reserva de Contingência, dotada de US$ 42,6 milhões, registou uma utilização de US$ 10,1 milhões, concentrada em duas operações: um donativo de US$ 10 milhões à República de Portugal para apoio à recuperação dos incêndios nas regiões Centro e Norte do país, e uma transferência de US$ 100 mil para custear a cerimónia em honra do Papa Francisco, em Tasi Tolu, da qual foram executados US$ 81.600.

O relatório salienta que o enquadramento macroeconómico de 2025 foi estável, com um crescimento económico projetado de 4,5%, inflação média anual de 0,5% e expansão do crédito ao setor privado de 19,4%, que atingiu US$ 2.571 milhões.

O consumo público cresceu 7,4% em termos reais, com gastos em salários e vencimentos de US$ 480 milhões, o nível mais elevado de sempre.

O relatório formula um conjunto extenso de recomendações ao Governo, identificando fragilidades no planeamento orçamental, na transparência financeira e na execução do investimento público.

A Comissão C identificou um volume significativo de alterações orçamentais durante 2025.

Os ajustamentos internos entre categorias da Administração Central e da RAEOA envolveram cerca de US$ 76 milhões, a que se somam US$ 42 milhões em transferências da Dotação Geral do Estado para reforço de 18 títulos orçamentais — um total aproximado de US$ 118 milhões, correspondente a cerca de 5,1% do orçamento consolidado inicial.

Entre as alterações mais expressivas, o Ministério das Obras Públicas recebeu um reforço líquido de US$ 18 milhões, sobretudo para pagamento parcial de dívidas à EDTL, E.P.

O Gabinete do Primeiro-Ministro foi reforçado em cerca de US$ 5,1 milhões para serviços jurídicos no âmbito do chamado “Caso Lighthouse” e pagamentos ao escritório DLA Piper.

A Presidência do Conselho de Ministros recebeu US$ 2,5 milhões adicionais para os mesmos fins, entre outros.

A Dotação Geral do Estado, que tinha uma dotação inicial de US$ 313,6 milhões, sofreu uma redução líquida de US$ 41,9 milhões, fixando-se em US$ 271,7 milhões no orçamento final.

O relatório identifica a canalização de verbas de 2025 para liquidar compromissos de exercícios anteriores, nomeadamente no Ministério da Saúde — onde foram transferidos US$ 10,3 milhões da Dotação Geral do Estado para pagamento de dívidas a hospitais internacionais na Indonésia, Malásia e Singapura — e no Ministério das Obras Públicas.

A Comissão classifica esta prática como violadora do “princípio da anualidade orçamental”.

O relatório documenta igualmente reforços para medical check-ups de governantes, incluindo US$ 10 mil para a Secretária de Estado para a Igualdade e Inclusão, US$ 10 mil para o Secretário de Estado das Terras e Propriedades e US$ 348 mil no Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura para subsídios de check-up e salários.

A análise por programas revela assimetrias acentuadas. Enquanto programas sociais e de funcionamento do Estado apresentam taxas de execução superiores a 90%, projetos estratégicos registam desempenhos muito abaixo da média: o programa Aeroporto executou apenas 22,1% da dotação, o Projeto Tasi Mane atingiu 47%, e o programa Água e Saneamento ficou em 50,5%. O Fundo das Infraestruturas registou uma taxa de execução global de 73%, com o capital de desenvolvimento em 72,9%.

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