Timor-Leste entre países com maior cobertura de alimentação escolar na CPLP, assimetrias persistem

Díli, 5 de maio de 2026 (RAFA.TL) – Timor-Leste cobre 82% dos alunos com programas de alimentação escolar, acima da média de vários países lusófonos, mas a cobertura no espaço da CPLP continua marcada por assimetrias profundas, segundo dados apresentados hoje em Díli.

Uma análise apresentada no IV Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Alimentação Escolar da CPLP, em Díli, mostra, por exemplo, que a cobertura em Moçambique atinge apenas 7% e em Angola 18%

O documento foi apresentado por Célia Monteiro e Catarina Solnado, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, e sintetiza o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Alimentação, Nutrição e Saúde Escolar (ANSE) da CPLP.

Os dados revelam um panorama de algumas assimetrias.

Portugal é o único país com cobertura total, abrangendo 1.012.452 crianças (100%). O Brasil cobre 92% dos alunos, num universo de mais de 32,5 milhões de crianças. Cabo Verde situa-se nos 77% e Timor-Leste nos 82%, correspondendo a 314.052 crianças abrangidas.

São Tomé e Príncipe cobre 64% dos alunos, enquanto a Guiné-Bissau regista 38%. Na outra extremidade, Moçambique e Angola apresentam as coberturas mais baixas, com 7% e 18% respetivamente.

O Brasil é apresentado como um dos modelos de referência no espaço lusófono.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) reserva 30% dos recursos para aquisição de produtos da agricultura familiar, com prioridade legal a assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e indígenas e grupos formais e informais de mulheres.

O programa dispõe ainda de um sistema de incentivo à compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, que prevê 45% dos recursos destinados a esses produtos, e desenvolve formação contínua através do curso CECANES, dirigido a nutricionistas, manipuladores de alimentos, agricultores familiares, gestores escolares e membros dos Conselhos de Alimentação Escolar.

O encontro técnico de nutricionistas do PNAE, organizado em parceria com universidades federais e a Associação Brasileira de Alimentação e Nutrição, constitui outro pilar da capacitação no país.

Em Cabo Verde, a DGEstE capacitou 405 cozinheiras – 55% do total do programa nacional – em parceria com a Escola de Hotelaria e Turismo, e atingiu cobertura total de técnicos de primeiros socorros e combate ao incêndio.

O país desenvolveu ainda um programa de capacitação integral que abrange todos os intervenientes do programa, desde gestores de distrito a cozinheiros, com recurso a manuais de gestão de Planificação Financeira e de Armazém, de Desenvolvimento da Habilidade em Produção Agropecuária, e ao Álbum Seriado como ferramenta pedagógica de apoio.

Formadores provinciais e distritais garantem a continuidade da formação e asseguram a mobilidade de quadros que gerem o programa.

Em Moçambique, o Programa Nacional de Merenda Escolar (PNASE) privilegia a aquisição de produtos locais junto de pequenos agricultores, priorizando os de maior proximidade às escolas, como forma de promover o consumo e valorizar a produção local e impulsionar o comércio.

O programa conta com o apoio do PRONAE, que prioriza a aquisição de produtos de associações de produtores e pequenos agricultores familiares, com ações de mapeamento das associações ao nível das escolas e de capacitação dos agricultores para melhor se inserir nas diretrizes do programa.

Portugal enquadra a alimentação escolar numa política pública abrangente.

O Regime Escolar prevê medidas educativas de acompanhamento que visam a promoção da educação alimentar, com destaque para o mote “Até os super-heróis comem hortícolas, frutas e bebem leite”.

O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde, implementado desde 2012, trabalha em dois dos seus cinco objetivos com incidência no ambiente escolar: a modificação da oferta alimentar e a promoção de alimentos de boa qualidade nutricional.

A Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS) concretiza a colaboração interministerial na articulação e implementação das ações do PNPAS. O enquadramento legal obriga ainda a que todos os trabalhadores que manipulam alimentos tenham formação em higiene alimentar adequada, com incidência em temas como microbiologia, boas práticas, HACCP, gestão de resíduos e relacionamento interpessoal.

O programa português inclui ainda o Nutri Ventures, um projeto de animação infantil emitido pela televisão pública portuguesa e presente em 28 países, que usa personagens e narrativa para influenciar positivamente a alimentação e os estilos de vida das crianças.

Em São Tomé e Príncipe, o Manual de Educação Alimentar e Nutricional através da Horta Escolar foi desenvolvido em colaboração com a FAO e a Agência Brasileira de Cooperação, no âmbito do programa de cooperação trilateral Sul-Sul.

O documento tem como finalidade apresentar uma possibilidade de trabalhar a educação alimentar e nutricional através da horta escolar pedagógica e constitui uma ferramenta de apoio na formação de professores para orientar as ações de Educação Alimentar e Nutricional nas salas de aula.

A brochura identifica os principais desafios transversais aos programas da CPLP: gestão e financiamento, mobilização de recursos físicos e humanos, capacitação profissional, legislação e governança, desigualdade de género, catástrofes naturais, pandemias e cenários de conflito.

Em contraponto, aponta como oportunidades a cooperação bilateral e multilateral, a diversificação da oferta alimentar, a melhoria do estado nutricional e da frequência escolar, o fomento da economia local, o desenvolvimento da agricultura familiar e a contribuição ativa para sete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – posicionando os programas nacionais de alimentação escolar como instrumentos de política pública com alcance muito além do sector educativo.

O IV Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Alimentação Escolar na CPLP integra a agenda de uma semana de encontros da comunidade lusófona em Díli, que culmina a 7 de maio com a 14.ª Reunião de Ministros da Educação da CPLP.

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