Timor-Leste e Indonésia iniciam terceira ronda de negociações sobre fronteiras marítimas

Os governos de Timor-Leste e da Indonésia iniciaram hoje em Singapura a terceira ronda formal de negociações sobre a Delimitação da Fronteira Marítima

SINGAPURA, 27 de abril de 2026 (RAFA.TL) – Os governos de Timor-Leste e da Indonésia iniciaram hoje em Singapura a terceira ronda formal de negociações sobre a Delimitação da Fronteira Marítima, um novo passo para a conclusão da soberania marítima timorense.

A delegação timorense, liderada pelo primeiro-ministro Kay Rala Xanana Gusmão estará reunida com a delegação indonésia até quarta-feira num hotel no centro de Singapura, segundo um comunicado do gabinete do líder do executivo.

“As discussões das duas rondas anteriores estabeleceram um bom entendimento entre as duas nações. Ao entrar na terceira ronda em Singapura, Timor-Leste está otimista em avançar estas negociações bilaterais com espírito de amizade e cooperação”, afirmou Elizabeth Exposto – Diretora Executiva do Gabinete de Fronteiras Terrestres e Marítimas e Chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro

“Com a agenda estruturada acordada para a terceira ronda em Singapura, Timor-Leste tem confiança de que as discussões continuarão a produzir um resultado aceitável para as duas nações”, frisou.

A nota divulgada hoje sublinha que ambas as partes demonstraram “vontade positiva” relativamente ao progresso alcançado e reafirmaram o compromisso de ouvir e compreender as perspetivas mútuas, trabalhando para uma solução equitativa e duradoura ao abrigo do direito internacional.

Em causa estão quatro segmentos marítimos ainda por resolver com a Indonésia, entre os quais,

na costa sul, no Mar de Timor, “a necessidade de negociar uma fronteira marítima tanto a oeste como a leste”, segundo uma nota informativa do Gabinete de Fronteiras.

A norte, o enclave de Oe-Cusse “levanta questões específicas, uma vez que se encontra circundado pela Indonésia”, existindo ainda dois outros troços marítimos, “nomeadamente nas águas desde Batugade até à ilha de Ataúro, e através do Estreito de Wetar até à ilha de Jaco, que carecem igualmente de delimitação”.

O gabinete de Xanana Gusmão destaca o peso histórico e estratégico das negociações, considerando a delimitação das fronteiras marítimas “o último passo para estabelecer a soberania completa e os direitos soberanos de Timor-Leste como Estado independente” e uma prioridade nacional incontornável.

Para o povo timorense, garantir os direitos sobre as suas áreas marítimas é encarado como “a continuação da sua longa luta pela autodeterminação, soberania e independência” – uma extensão natural de décadas de resistência que culminaram na restauração da independência de 2002.

Do ponto de vista económico, as implicações são igualmente significativas. Uma fronteira marítima claramente definida dará a Timor-Leste certeza jurídica para explorar, gerir e desenvolver os seus recursos marinhos e do subsolo – incluindo energia e pescas – com as receitas geradas a alimentar o Fundo de Riqueza Soberana e a financiar o desenvolvimento sustentável do país a longo prazo.

As negociações têm como quadro jurídico a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).

Os dois países iniciaram discussões de delimitação permanente em setembro de 2015, na sequência de um acordo político alcançado pelos respetivos líderes em agosto desse ano. Encontros técnicos preliminares realizaram-se em Bali no final de 2018 e em Singapura e Bali no início de 2019, lançando as bases conceptuais e técnicas das negociações formais que só arrancaram em 2024.

O processo insere-se num contexto mais amplo de definição de fronteiras da Indonésia com os seus vizinhos.

Sendo o maior Estado arquipelágico do mundo – com mais de mil ilhas e fronteiras marítimas com dez países -, a Indonésia tem acordos já concluídos ou parcialmente concluídos com a Malásia, a Austrália, a Tailândia, Singapura, a Índia, a Papua Nova Guiné, o Vietname e as Filipinas.

Timor-Leste e Palau são os únicos vizinhos com quem a Indonésia não tem ainda qualquer acordo de fronteira marítima.

O Tratado de Fronteira Marítima de 2018 entre Timor-Leste e a Austrália – que estabeleceu a fronteira no Mar de Timor após um processo histórico de conciliação obrigatória ao abrigo da UNCLOS – prevê expressamente que não prejudica as negociações com a Indonésia, deixando o caminho juridicamente livre para o desfecho que Singapura agora procura aproximar.

A terceira ronda de negociações decorre até 29 de Abril.

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