Timor-Leste destaca segurança radiológica e cooperação internacional após adesão à AIEA

Nova Iorque, 22 de outubro de 2026 (RAFA) — Timor-Leste defendeu o reforço da cooperação internacional, das capacidades técnicas nacionais e da proteção das comunidades afetadas pela exposição à radiação durante a 81ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Maria Henriques, responsável pelas políticas da Direção Nacional de Organização Regional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, apresentou a posição de Timor-Leste à Quarta Comissão, no debate sobre os efeitos da radiação atómica, sublinhando a importância da ciência, da segurança radiológica e da utilização responsável da tecnologia nuclear.

Na declaração, Timor-Leste destacou a sua admissão como 182º Estado-membro da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), a 14 de setembro de 2026, considerando este passo uma oportunidade para reforçar a cooperação em áreas como a saúde, a agricultura, a gestão dos recursos hídricos, a energia e a capacidade reguladora nacional.

O representante timorense realçou que as aplicações pacíficas da ciência e tecnologia nucleares podem trazer benefícios para o desenvolvimento, desde que acompanhadas de medidas de segurança adequadas, conhecimentos especializados e capacidade de monitorização.

A declaração sublinha: “As suas aplicações pacíficas oferecem oportunidades nas áreas da saúde, agricultura e gestão dos recursos hídricos, mas exigem medidas de segurança adequadas, conhecimento técnico e capacidade regulamentar.”

Timor-Leste pretende ainda desenvolver conhecimentos técnicos na área da segurança e proteção contra as radiações, procurando reforçar a sua capacidade de utilizar a ciência nuclear de forma segura e responsável.

O representante salientou ainda o trabalho do Comité Científico das Nações Unidas sobre os Efeitos da Radiação Atómica (UNSCEAR), responsável pela produção de avaliações científicas sobre as fontes, níveis, efeitos e riscos da exposição à radiação ionizante.

Timor-Leste tomou nota das limitações operacionais e financeiras que levaram ao adiamento da 73ª sessão do Comité para 2027, defendendo a necessidade de recursos adequados e previsíveis, de um apoio institucional eficaz e de uma divulgação atempada dos resultados científicos, sem comprometer a independência da organização.

Timor-Leste referiu ainda as limitações operacionais e financeiras que levaram ao adiamento da 73ª sessão do Comité para 2027, defendendo a necessidade de recursos adequados e previsíveis, de um apoio institucional eficaz e de uma divulgação atempada dos resultados científicos, sem comprometer a independência da organização.

A declaração sublinhou ainda a necessidade de alargar o acesso a informação científica fiável, particularmente nos países em desenvolvimento com recursos técnicos limitados.

Entre as áreas de investigação mencionadas estão os efeitos da radiação na saúde humana, incluindo o cancro, os sistemas circulatório e nervoso, e os olhos, bem como avaliações futuras relacionadas com o sistema imunitário e os ecossistemas.

Para além da prevenção, Timor-Leste chamou a atenção para as consequências humanitárias e ambientais da exposição à radiação no passado, particularmente o legado dos testes históricos de armas nucleares no Pacífico.

A declaração refere que “o legado dos testes históricos de armas nucleares, particularmente no Pacífico, sublinha a importância da avaliação científica contínua, da monitorização ambiental e da assistência adequada às comunidades afetadas”.

O país defendeu que os impactos da exposição à radiação devem continuar a ser monitorizados através de investigação científica, monitorização ambiental e assistência às comunidades afetadas.

Esta posição está relacionada com o compromisso de Timor-Leste com o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, que inclui disposições sobre assistência às vítimas, recuperação ambiental e cooperação internacional.

A declaração recordou ainda a adesão do país, a 25 de outubro de 2025, ao Tratado sobre a Zona Livre de Armas Nucleares do Sudeste Asiático, reafirmando o compromisso de Timor-Leste com uma região livre de armas nucleares.

Em conclusão, Maria Henriques defendeu que a evidência científica, a cooperação internacional e a atenção às comunidades afetadas devem ser abordadas de forma coordenada.

Timor-Leste reafirmou, assim, a importância de garantir que o UNSCEAR dispõe das condições necessárias para cumprir eficazmente o seu mandato em benefício das gerações presentes e futuras.

Jornalista: Miguel Caldas