Timor-Leste desenvolve legislação de salvaguardas nucleares com apoio dos EUA e AIEA

Díli, 9 de Setembro de 2026 (RAFA) – O Governo de Timor-Leste iniciou esta quarta-feira o processo de elaboração de legislação nacional sobre salvaguardas nucleares, com o objetivo de avaliar o estado atual dos quadros legislativos e institucionais de Timor-Leste relevantes para as salvaguardas, identificar as leis ou regulamentos existentes e elaborar aquelas que ainda não existem.

O evento teve o apoio do Departamento de Energia dos Estados Unidos, da National Nuclear Security Administration e do Programa Internacional de Engajamento em Salvaguardas Nucleares (INSEP), e da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).

‎‎”O vosso apoio reflete uma responsabilidade partilhada: construir a capacidade nacional que permita compreender, planear e implementar os requisitos de salvaguardas”, disse Sebastiana Barros, Diretora Geral para os Assuntos Multilaterais do MNEC, em representação do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

A dirigente  sublinhou  que o evento realizado possa  criar um quadro legal “prático, exequível e adaptado” à realidade institucional do país, para garantir o cumprimento dos compromissos internacionais.

‎‎‎Recorde se que Timor-Leste aderiu ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares em 2003. Em setembro de 2024 entraram em vigor o Acordo de Salvaguardas Abrangentes com a AIEA, o Protocolo de Pequenas Quantidades e o Protocolo Adicional.

‎‎Este mês, o país submeteu também o pedido formal de adesão à AIEA durante a Conferência Geral da Agência. Além disso, desde outubro de 2025, Timor-Leste aderiu como o 11º Estado-Membro pleno da ASEAN.

‎‎O evento de dois dias vão avaliar o quadro legislativo e institucional atual relacionado com salvaguardas; ‎Trocar boas práticas de outros países na transposição de regras internacionais para leis nacionais, além disso ‎discutir a redação legislativa para que o futuro quadro seja claro e aplicável e ‎Preparar o plano de Ação e Roteiro, incluindo um workshop de redação legislativa previsto para 2027.

‎‎Sebastiana Barros concluiu que a implementação das salvaguardas exige um esforço de “todo o Governo”, com coordenação entre ministérios setoriais e instituições nacionais.

‎‎Jornalista: Mateus Romário