Timor-Leste define prioridades para a Presidência da CPLP no combate à fraude online e ao crime organizado

Díli, 27 de outubro de 2026 (RAFA)- O Ministro da Justiça de Timor-Leste, Sérgio Hornai, anunciou, ao final da tarde desta terça-feira, que o plano de ação da Conferência de Ministros da Justiça da CPLP para 2026-2028 dará prioridade ao reforço da prevenção e investigação criminal, à troca de informações e à coordenação entre as instituições dos Estados-membros.

As prioridades surgem na sequência dos debates sobre a fraude online, o jogo ilegal e o crime organizado.

Em conferência de imprensa após a conclusão da 19.ª Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), em Díli, Sérgio Hornai explicou que os participantes debateram problemas que dizem respeito não só a Timor-Leste, mas também aos outros Estados-membros.

O combate à fraude online, a proteção dos cidadãos e a cooperação jurídica internacional face ao crime transnacional foram os temas escolhidos por Timor-Leste para esta edição da Conferência.

Segundo Sérgio Hornai, a presidência timorense pretende consolidar as medidas de prevenção e investigação e melhorar a coordenação institucional entre os órgãos judiciais e outras entidades responsáveis ​​pelo combate ao crime.

“Timor-Leste, na sua qualidade de presidente desta conferência, dá-nos a perspetiva de consolidar ainda mais as medidas de prevenção, as medidas de investigação e a coordenação institucional entre as instituições e os órgãos judiciais em matéria de cooperação internacional”, afirmou.

Entre as prioridades apresentadas pelo ministro, destacam-se o reforço da cooperação internacional, a formação de profissionais e a troca de informação entre instituições.

O ministro sublinhou, nomeadamente, a coordenação entre os tribunais, o Ministério Público, as polícias criminais e os serviços de informações.

Sérgio Hornai sublinhou ainda a importância da partilha de informação sobre transações financeiras e atividades ilícitas que possam suscitar suspeitas de crime, de forma a melhorar a capacidade de resposta das instituições competentes.

O ministro afirmou ainda que existe vontade política entre os Estados-Membros para aprofundar a integração e reforçar a cooperação, incluindo nas áreas da justiça formal e administrativa.

A declaração assinada em Díli aborda ainda a circulação de documentos oficiais, considerada importante para facilitar os procedimentos entre países e garantir a segurança jurídica dos cidadãos.

Outra prioridade destacada foi o reforço das leis estruturais e a melhoria da qualidade legislativa, incluindo no que diz respeito ao jogo ilegal.

Segundo o representante do governo, a legislação deve contribuir para o funcionamento das instituições, a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos.

Quanto à implementação dos compromissos assumidos, Sérgio Hornai referiu a elaboração de um plano de atividades para a presidência timorense.

De acordo com a sua declaração, no prazo de 90 dias a contar da assinatura da declaração de Díli, deverá ser criada uma comissão de trabalho pelo Secretariado da Continuidade, com o objetivo de acompanhar a implementação das normas e acompanhar os compromissos da Conferência.

O ministro não detalhou a composição da comissão nem apresentou um calendário específico para a execução de cada medida.

Sérgio Hornai defendeu ainda que a cooperação deve ir além da CPLP, através da troca de experiências entre diferentes regiões.

Na sua intervenção, referiu países como o Brasil, Angola, Cabo Verde e Portugal, bem como a dimensão asiática, considerando a presença de Timor-Leste na região da ASEAN.

Segundo o ministro, a intenção é aproveitar as experiências de diferentes países e expandir a cooperação internacional para abordar problemas que transcendem fronteiras, incluindo o crime organizado e a fraude online.

A assinatura dos documentos da 19.ª Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) marcou o encerramento dos trabalhos, tendo Timor-Leste assumido a presidência da Conferência de Ministros da Justiça da CPLP para o período de 2026-2028.

O ministro não apresentou indicadores concretos para avaliar os resultados do plano de ação, que deverá orientar as prioridades da presidência timorense nos próximos dois anos.

Jornalista: Miguel Caldas