Timor-Leste defende desenvolvimento “centrado nas pessoas” na 4.ª Consulta ASEAN sobre Direito ao Desenvolvimento, primeira realizada em Díli

Díli, 20 de agosto de 2026 (RAFA) – O desenvolvimento “deve servir as pessoas” e ser medido pela dignidade, oportunidades e participação que garante, defendeu hoje em Díli o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Bendito dos Santos Freitas.

O apelo foi feito na abertura da 4.ª Consulta ASEAN sobre o Direito Humano ao Desenvolvimento, a primeira iniciativa organizada pelo AICHR Timor-Leste desde a plena adesão do país à ASEAN como 11.º Estado-Membro em 2025.

O encontro – primeiro programa do AICHR alguma vez realizado na capital timorense e coorganizado com o AICHR Malásia – reuniu em Díli representantes dos Estados-Membros, da Comissão Intergovernamental da ASEAN para os Direitos Humanos, agências da ONU, instituições nacionais de direitos humanos e sociedade civil.

Bendito Freitas afirmou que a adesão de Timor-Leste à ASEAN é “uma responsabilidade – contribuir para a paz e estabilidade regional, fortalecer a cooperação e a solidariedade”.

O ministro assinalou os 40 anos da Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento e a adoção, em outubro de 2025, da Declaração ASEAN sobre a Promoção do Direito ao Desenvolvimento e do Direito à Paz.

“O seu verdadeiro valor deve ser medido também por se expande oportunidades, protege a dignidade humana, reduz desigualdades e permite que as pessoas participem de forma significativa na definição do seu próprio futuro”, disse.

Para o ministro, o desafio da ASEAN é agora “passar das declarações para a implementação, dos princípios para as políticas, e dos compromissos regionais para resultados mensuráveis”. Apontou como prioridades fortalecer instituições, expandir o acesso à educação, saúde e emprego digno, e prestar atenção especial aos mais vulneráveis.

Alertou ainda para desafios globais – desigualdade, alterações climáticas, transformação tecnológica com inteligência artificial e tensões geopolíticas – defendendo que o sucesso da ASEAN deve ser medido “pelo facto de os nossos cidadãos terem mais oportunidades”.

Juventude no centro do debate

A Representante de Timor-Leste no AICHR, Milena Pires, reforçou que “o desenvolvimento é sobre as pessoas” e colocou a juventude no centro do debate.

“Em Timor-Leste, 65% da nossa população tem menos de 30 anos, tornando os nossos jovens não apenas beneficiários do desenvolvimento, mas um dos nossos maiores ativos e parceiros na construção do futuro”, afirmou.

Milena Pires defendeu que, numa ASEAN cada vez mais interconectada, é preciso garantir aos jovens educação, competências, trabalho digno, oportunidades digitais e participação significativa para construir uma comunidade “pacífica, inclusiva e sustentável”.

“Como uma jovem nação que emergiu do conflito e construiu as suas instituições através de processos democráticos e cooperação internacional, aprendemos que paz, direitos humanos e desenvolvimento são inseparáveis. O desenvolvimento sustentável exige paz. A paz exige inclusão, dignidade e oportunidade”, afirmou.

O Representante da Malásia no AICHR, Edmund Bon Tai Soon, destacou o significado histórico da realização da Consulta em Díli – “a primeira vez que a cidade acolhe um programa do AICHR” – e recordou o papel do seu país durante a presidência da ASEAN em 2025 para garantir a entrada de Timor-Leste.

“O nosso Primeiro-Ministro e a Malásia foram firmes no apoio para garantir que Timor-Leste fizesse parte da família ASEAN ainda em 2025”.

Edmund Bon ligou a Consulta à adoção, em outubro de 2025, da Declaração ASEAN sobre a Promoção do Direito ao Desenvolvimento e do Direito à Paz, a terceira declaração sobre direitos humanos adotada pela ASEAN desde 2012, e defendeu que esta 4.ª Consulta marca a passagem “do enquadramento conceptual para a operacionalização prática” nas áreas política, de segurança, económica, social e cultural.

“Precisamos garantir que as pessoas permaneçam no centro do desenvolvimento, garantir a sua participação livre, ativa e significativa na sociedade, garantir a não discriminação e a distribuição justa dos benefícios do desenvolvimento”, afirmou.

A sessão de abertura contou ainda com a presença da Vice-Ministra dos Assuntos da ASEAN, Milena Rangel, da Relatora Especial da ONU para o Direito ao Desenvolvimento, Professora Surya Deva, e da Presidente Executiva da Comissão Australiana de Direitos Humanos, Leanne Smith.

Jornalista: Mateus Romário