Timor-Leste defende autodeterminação saarauí em debate dividido no Comité de Descolonização da ONU

Nova Iorque, 17 de junho de 2026 (RAFA.TL) – Timor-Leste associou-se às delegações que defendem o direito do povo do Saara Ocidental à autodeterminação, num debate do Comité Especial de Descolonização das Nações Unidas (C-24) que decorreu na terça-feira.

O debate sobre o último da lista de territórios não autónomos do continente africano ficou marcado por profundas divisões entre os Estados-membros sobre o futuro do território

A posição timorense inscreve-se numa tradição diplomática consistente.

Em maio de 2025, o Presidente José Ramos-Horta, ao discursar no Seminário Regional do C-24 realizado em Díli, afirmou que “Timor-Leste acredita firmemente que o processo de descolonização permanece incompleto enquanto houver povos cuja vontade livre e genuína não tenha sido ouvida, respeitada e implementada”.

Nessa altura defendeu que todos os territórios não autónomos “devem ter a oportunidade de decidir livremente o seu futuro”.

Na 80.ª sessão da Assembleia Geral, em setembro de 2025, o embaixador timorense reiterou o apoio ao direito à autodeterminação do Saara Ocidental.

O debate de segunda-feira no C-24 refletiu a clivagem que atravessa a comunidade internacional sobre a questão.

Por um lado, a Frente Polisário e os seus aliados exigiram um referendo de autodeterminação que inclua a independência como opção. Por outro, Marrocos e um conjunto de Estados apoiaram o plano de autonomia marroquino como a solução “mais realista” para o conflito.

Sidi M. Omar, em representação da Frente Polisário, recordou a visita do Comité ao território em 1975 e afirmou existir um consenso avassalador dos saarauís em favor da independência.

“Mais de cinco décadas de ocupação brutal, repressão e aterrorização por parte de Marrocos apenas reforçaram a determinação inabalável do nosso povo de defender a sua soberania e as suas aspirações nacionais legítimas”, afirmou, citado no comunicado da ONU.

“O povo saarauí deve ter a oportunidade de exercer o seu direito à autodeterminação e à independência através de um processo livre e democrático.”

O delegado de Marrocos rejeitou a competência do C-24 sobre a matéria, qualificando a sua intervenção de “estéril” e sustentando que o dossier é “competência exclusiva do Conselho de Segurança”.

Invocou a resolução 2797 (2025) do Conselho, adotada a 31 de outubro de 2025, aprovada com 11 votos a favor e três abstenções – China, Rússia e Paquistão – e que renova o mandato da MINURSO até outubro de 2026, descrevendo-a como “um ponto de viragem histórico” que “deu soberania exclusiva a Marrocos para pôr fim a este diferendo” e “reafirmou o abandono do referendo”.

A Argélia, pelo contrário, sustentou que o mandato do C-24 permanece pertinente enquanto o povo saarauí não tiver exercido plenamente o seu direito à autodeterminação, acolhendo com agrado a realização de negociações diretas entre Marrocos e a Frente Polisário, mas advertindo contra pré-condições.

O Saara Ocidental, território com 612.000 habitantes e uma área de 266.000 quilómetros quadrados no norte de África, figura na lista de territórios não autónomos do C-24 desde 1963, grupo em que Timor-Leste também esteve integrado durante a ocupação indonésia.

A MINURSO foi criada em 1991 para acompanhar as propostas de acordo e o cessar-fogo alcançado entre Marrocos e a Frente Polisário, mas o referendo que deveria organizar nunca chegou a realizar-se. O cessar-fogo acabou por colapsar em novembro de 2020.

O Comité reuniu-se igualmente para ouvir peticionários que se posicionaram nos dois campos. Representantes pró-marroquinos destacaram os investimentos e o desenvolvimento em curso no território, enquanto peticionários saarauís denunciaram a expropriação de terras, demolições de habitações, exploração de recursos naturais sem consentimento das populações indígenas e um “bloqueio mediático hermético” que impede o acesso de observadores internacionais e jornalistas estrangeiros.

Além de Timor-Leste, Nicarágua, Venezuela, África do Sul, Angola, Colômbia, Namíbia, Cuba e Zimbabwe manifestaram apoio ao direito à autodeterminação do povo saarauí.

Em sentido oposto, Serra Leoa, Comores, Guiné-Bissau, Arábia Saudita, Qatar e os países do Conselho de Cooperação do Golfo, entre outros, expressaram apoio ao plano de autonomia marroquino.

FIM