Timor-Leste avança na integração plena na ASEAN com ratificação do Protocolo de Cebu

Díli, 3 de junho de 2026 (RAFA.TL) – O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de resolução do Parlamento Nacional para a ratificação do Protocolo de Cebu que Altera a Carta da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), para formalizar a integração de Timor-Leste como décimo primeiro Estado-Membro da organização.

A proposta foi apresentada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito dos Santos Freitas, e pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Maria da Costa Rangel.

O protocolo foi adotado na 48.ª Cimeira da ASEAN, realizada a 8 de maio de 2026 em Cebu, nas Filipinas.

O documento procede à atualização formal da Carta da ASEAN para refletir a adesão timorense, incluindo a revisão da lista oficial de Estados-Membros e a atualização da bandeira e do emblema da organização para incorporar o novo membro.

Timor-Leste tornou-se oficialmente o 11.º membro de pleno direito da ASEAN a 26 de outubro de 2025, em Kuala Lumpur, encerrando um processo de integração que se estendia por mais de uma década.

A adoção do Protocolo de Cebu na cimeira de maio representou a consagração formal desse estatuto na Carta fundadora do bloco – o seu instrumento constitutivo vinculativo.

A ratificação pelo Parlamento Nacional, para a qual o Conselho de Ministros aprovou agora a proposta de resolução, constitui o passo seguinte no processo de integração plena, assegurando que Timor-Leste cumpre os compromissos jurídicos assumidos com a adesão à Carta da ASEAN e participa plenamente no quadro institucional da organização.

Na 48.ª Cimeira, o Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão reafirmou que Timor-Leste “está pronto para assumir a Presidência da ASEAN em 2029”, confirmando a integração do país no calendário rotativo de presidências do bloco regional, que agrupa cerca de 680 milhões de pessoas e constitui uma das principais plataformas de cooperação económica, política e de segurança do Sudeste Asiático.

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