Timor-Leste assina na ONU convenção contra o cibercrime e protocolo sobre direitos políticos

Nova Iorque, 26 de setembro de 2026 (RAFA)— Timor-Leste deu dois passos importantes no reforço da cooperação internacional contra os crimes cometidos através das tecnologias digitais e na proteção dos direitos civis e políticos, com a assinatura de dois tratados durante a Semana de Alto Nível da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Bendito Freitas, assinou os dois instrumentos durante o Evento de Tratados de 2026, uma cerimónia realizada sob a liderança da Subsecretária-Geral para os Assuntos Jurídicos e Conselheira Jurídica das Nações Unidas, Elinor Jane Britt Hammarskjöld.

Entre os instrumentos assinados está a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, que visa reforçar a cooperação internacional no combate a determinados crimes cometidos através de sistemas de informação e comunicação e na partilha de provas em formato eletrónico relacionadas com crimes graves.

O segundo instrumento é o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

A assinatura da Convenção contra o Cibercrime insere-se no esforço internacional para reforçar a cooperação entre os Estados no combate aos crimes que envolvem sistemas e tecnologias digitais.

O instrumento prevê mecanismos de cooperação relacionados com a investigação e o combate de determinados crimes cometidos através das tecnologias de informação e comunicação, incluindo a partilha de provas eletrónicas em casos de crimes graves.

Bendito Freitas assinou ainda o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, instrumento associado ao sistema internacional de proteção destes direitos.

Ambas as assinaturas tiveram lugar no âmbito do evento anual das Nações Unidas dedicado à assinatura, ratificação e adesão dos Estados a tratados internacionais.

A participação de Timor-Leste no Evento de Tratados reforça, assim, o seu compromisso com os instrumentos jurídicos multilaterais em diversas áreas, desde a cooperação contra o cibercrime à proteção internacional dos direitos civis e políticos.

Jornalista: Miguel Caldas