Timor-Leste alerta na ONU para riscos de “assentos regionais fixos” na reforma do Conselho de Segurança

Nova Iorque, 16 de junho de 2026 (RAFA.TL) – Timor-Leste manifestou reservas na ONU quanto à proposta de criação de “assentos regionais fixos” no Conselho de Segurança, considerando que o conceito levanta questões por resolver sobre responsabilização, representação regional e compatibilidade com a Carta das Nações Unidas.

Numa intervenção, Timor-Leste defendeu que um modelo consolidado deve servir como instrumento procedimental para avançar nas negociações – e não como resultado do processo.

A posição foi expressa na segunda-feira pelo Embaixador Dionísio Babo Soares, Representante Permanente de Timor-Leste junto das Nações Unidas, numa declaração perante a reunião informal do plenário sobre as negociações intergovernamentais da reforma do Conselho de Segurança, na 80.ª Sessão da Assembleia Geral.

Após reiterar o apreço de Díli pelos esforços dos copresidentes na condução do processo e alinhar-se com a declaração do Grupo L.69 – bloco que reúne países em desenvolvimento favoráveis a uma reforma abrangente do Conselho -, o Embaixador Babo Soares foi directo nas reservas ao modelo proposto.

“A proposta parece introduzir uma categoria de membros que difere da compreensão estabelecida tanto para membros permanentes como eleitos no Conselho de Segurança”, afirmou, segundo a declaração divulgada pela Missão Permanente.

Segundo o diplomata timorense, os Estados que ocupariam esses assentos “serviriam na sua capacidade nacional e permaneceriam sujeitos a reeleição”, o que “levanta questões importantes quanto à natureza de tais assentos, à sua responsabilização, à sua relação com as regiões de que derivam e ao seu lugar na arquitetura existente da Carta”.

Díli concluiu que estas “questões por resolver justificam uma reflexão adicional antes que tal proposta possa servir de base viável para avançar nas negociações”.

Sobre a sequência do processo, Timor-Leste contestou a lógica subjacente ao documento revisto dos copresidentes, que condiciona o progresso para um modelo consolidado à superação prévia de posições mutuamente exclusivas – incluindo precisamente o conceito dos “assentos regionais fixos”.

“Um modelo consolidado não deve ser tratado como o culminar das negociações, mas como o instrumento procedimental que permite o início da próxima fase”, sublinhou Babo Soares.

“Não se trata de uma escolha política entre propostas concorrentes. Deve antes servir como um registo completo e devidamente atribuído das convergências e divergências por resolver. Só quando as posições estiverem reunidas num único texto poderão os Estados-membros envolver-se de forma significativa em compromissos e dar início a negociações baseadas em texto.”

Timor-Leste saudou a inclusão, no documento dos copresidentes, das aspirações dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento a um assento rotativo no Conselho de Segurança, descrevendo-a como “um dos pontos de convergência” que merece discussão aprofundada.

Quanto à questão da expansão, Díli reafirmou uma posição de princípio.

“O apoio entre os Estados-membros à expansão tanto da categoria permanente como da não permanente constitui, na nossa avaliação, uma posição maioritária e deve, portanto, ser refletida como tal.”

A declaração considerou este dado político determinante para a orientação das negociações em curso.

“Timor-Leste mantém o seu compromisso com um processo conduzido pelos Estados-membros que se baseie nos progressos já alcançados”, concluiu Babo Soares.

“O desenvolvimento de um modelo consolidado atribuído representa, na nossa perspetiva, o próximo passo necessário rumo a negociações substantivas baseadas em texto.”

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