TIMOR GAP devia 874 milhões ao Fundo Petrolífero em 2025, recebe 209,5 milhões do Orçamento de 2027

Díli, 6 de outubro de 2026 (RAFA) – A TIMOR GAP devia 874,1 milhões de dólares ao Fundo Petrolífero (FP) no fim de 2025, que, por seu lado, avalia o valor desses empréstimos em 561,4 milhões, segundo os livros da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027.

Os dados constam do Relatório Orçamental de 2027 e do Livro de Programas (Desenvolvimentos Orçamentais – Programas Orçamentais), de 782 páginas, que detalha a despesa por entidade, programa e atividade.

Os livros e documentos orçamentais, a que a RAFA teve acesso, foram entregues pelo Governo ao Parlamento Nacional. O anexo do relatório sobre empresas públicas reproduz informação extraída das demonstrações financeiras de cada empresa.

Nessas demonstrações, o passivo total da Timor Gap perante o Fundo era de 874,1 milhões a 31 de dezembro de 2025. A 31 de agosto de 2026, o valor justo dos empréstimos era de 561,4 milhões, correspondendo a 3,1% dos 18.293,3 milhões do Fundo.

As datas e a base de avaliação são diferentes. O relatório explica que o Governo decidiu em 2019 que o Fundo concedesse 650 milhões à empresa e subsidiárias para comprar participações no Greater Sunrise.

Os empréstimos são avaliados todos os anos de forma independente para as contas auditadas do Fundo e os reembolsos dependem das receitas da empresa no projeto, pelo que “o Fundo está exposto ao sucesso do projeto de desenvolvimento”.

A TIMOR GAP tem prejuízos todos os anos nas contas apresentadas: 26,4 milhões em 2021, 34,4 milhões em 2022, 37,3 milhões em 2023, 33,5 milhões em 2024 e 36,7 milhões em 2025, num total de 168,3 milhões desde 2021.

Em 2025, as receitas foram de 36,9 milhões e as despesas de 73,8 milhões, das quais 37,8 milhões de custos financeiros, 19% mais do que os 31,7 milhões de 2021.

A caixa desceu de 106,1 milhões no fim de 2023 para 90,1 milhões em 2024 e 78,7 milhões em 2025.

Para 2027, o Orçamento transfere 209,5 milhões para a empresa.

Segundo o Livro de Programas, 193,5 milhões destinam-se ao “desenvolvimento dos campos Kuda Tasi e Jahal e upstream do Greater Sunrise” e 16 milhões ao plano de negócios da empresa.

O Ministério do Petróleo e Recursos Minerais tem no total 291,8 milhões, dos quais 246,4 milhões no programa do Greater Sunrise e gasoduto, com 34 milhões para estudos do gasoduto e de Natarbora, 5 milhões para negociações e 10 milhões para a Murak Rai Timor. O subsetor do petróleo passa de 139,2 para 305 milhões, mais 119%.

O relatório refere 190 milhões para financiar a participação de 34% da Timor Gap em Kuda Tasi e Jahal, sujeita à decisão final de investimento.

O plano de desenvolvimento foi aprovado em julho de 2026, com primeira produção prevista para o início de 2028.

O Governo estima 198 milhões de royalties e impostos, não descontados, em cinco anos, com base em 20,1 milhões de barris. Estas receitas não entram no cálculo do rendimento sustentável de 2027, e o Greater Sunrise fica de fora porque o desenvolvimento “ainda não foi formalmente aprovado”.

Jornalista: António Sampaio