Tesouro dos EUA reforça envolvimento da banca na fiscalização da imigração ilegal

Nova Iorque, 13 de junho de 2026 (RAFA.TL) – O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou novas medidas para envolver mais profundamente a banca norte-americana na campanha de combate à imigração ilegal promovida pelo Presidente Donald Trump.

As medidas incluem orientações que permitem aos bancos partilhar rapidamente informações sobre clientes suspeitos e um aviso que os orienta a sinalizar indícios de que um cliente possa não ter estatuto legal de imigração.

As alterações inserem-se no esforço da administração norte-americana para remover trabalhadores indocumentados do sistema bancário do país, sem, contudo, impor explicitamente essa obrigação aos bancos.

Para obter a colaboração das instituições financeiras, a administração tem enquadrado estas medidas como um combate à fraude e ao crime, e não como uma questão diretamente ligada à imigração.

“A informação que está sob a vossa responsabilidade pode ajudar a travar o financiamento de um cartel, desmantelar uma rede de lavagem de dinheiro, descobrir exploração laboral ou proteger os contribuintes de fraudes”, afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em declarações preparadas para uma conferência bancária em Houston.

As declarações de Bessent e as novas orientações do Tesouro decorrem de uma ordem executiva assinada por Trump em maio, que exige aos bancos um escrutínio mais apertado sobre a cidadania dos seus clientes e instrui reguladores bancários e departamentos governamentais a procurarem sinais de que pessoas sem estatuto legal estão a abrir contas ou a obter empréstimos e cartões de crédito.

Contudo, essa ordem executiva não incluiu um mandato explícito para que os bancos recolham informação sobre cidadania, medida contra a qual o sector financeiro fez lobby durante meses.

Os bancos já podiam, há muito, partilhar informações sobre clientes com outras instituições no âmbito do programa do Patriot Act, quando há suspeitas de lavagem de dinheiro ou fraude, no contexto do esforço pós-11 de setembro para combater o terrorismo e outros crimes.

As medidas anunciadas na sexta-feira alargaram esse sistema em duas frentes. Segundo o Departamento do Tesouro, os bancos podem agora partilhar esse tipo de informação entre si em tempo real e de forma mais livre.

Em segundo lugar, a administração Trump está a alargar o leque de razões que justificam a partilha de informação, passando a incluir indicadores historicamente associados ao estatuto de imigração.

Um exemplo é a posse, por parte de um cliente, de um número de identificação fiscal individual (ITIN), documento desproporcionadamente utilizado por imigrantes indocumentados quando procuram emprego.

Bessent disse aos responsáveis bancários que as novas orientações fazem simplesmente parte do que o sistema bancário deve fazer no âmbito das suas operações de rotina.

“O aviso não pede aos bancos que se tornem agentes de imigração”, afirmou Bessent. “Pede aos bancos que façam aquilo em que são melhores: conhecer os seus clientes, identificar riscos, reconhecer padrões suspeitos e denunciar atividade ilícita quando a detetam.”

O sector bancário tem manifestado reservas quanto à partilha de informações de clientes com o governo federal no âmbito da fiscalização da imigração.

Os bancos nunca recolheram tradicionalmente dados sobre a cidadania dos seus clientes, pelo que qualquer esforço nesse sentido implicaria um trabalho burocrático considerável.

Acresce que os bancos enviam anualmente milhões dos chamados Relatórios de Atividade Suspeita (SAR) aos reguladores federais, no âmbito do Bank Secrecy Act.

Na semana passada, o Departamento do Tesouro ampliou os motivos que podem justificar a apresentação de um SAR, passando a incluir a eventual presença de trabalhadores indocumentados.

“A administração diz que não quer que os bancos sejam funcionários de imigração, mas está a tentar aproximar-se o máximo possível dessa linha”, afirmou Nicholas Anthony, especialista em regulação bancária do Cato Institute, think tank de orientação liberal-libertária.

Quando Trump assinou a ordem executiva, a Casa Branca enquadrou a iniciativa como um combate à fraude, alegando também que os trabalhadores indocumentados introduzem risco no sistema financeiro ao contraírem empréstimos que poderão nunca ser reembolsados, caso os mutuários sejam deportados.

Como os bancos nunca recolheram dados sobre cidadania dos seus clientes, é difícil quantificar o risco real representado pelos trabalhadores indocumentados.

Um estudo do Urban Institute, de orientação progressista, estimou que entre cinco mil e seis mil hipotecas foram concedidas a clientes com ITIN, uma fração mínima dos milhões de hipotecas emitidas todos os anos.

Organizações de defesa dos imigrantes têm alertado que qualquer ordem que obrigue os bancos a recolher dados sobre cidadania poderá levar os imigrantes indocumentados a abandonar o sistema financeiro, aumentando o número de pessoas sem acesso bancário.

A Casa Branca tem tomado outras medidas para desincentivar a utilização do sistema financeiro por trabalhadores indocumentados.

Em novembro passado, o Tesouro anunciou que iria reclassificar determinados créditos fiscais reembolsáveis como “benefícios públicos federais”, o que exclui alguns contribuintes imigrantes do seu acesso, mesmo que apresentem declarações de impostos, paguem os respetivos valores e de outra forma cumprissem os requisitos de elegibilidade.

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