Tribunal de Recurso suspende deliberação do CSMJ e manda juíza Natércia Gusmão regressar às funções
Díli, 6 de outubro de 2026 (RAFA) - O Tribunal de Recurso suspendeu a deliberação do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) que em julho afastou a juíza Natércia Gusmão, ordenando o seu regresso às funções de magistrada e de vogal do órgão, com pagamento integral do vencimento. A decisão do coletivo de juízes, a que a RAFA teve acesso, julga procedente o procedimento cautelar apresentado pela magistrada, por considerar […]
