Proposta de diploma que quer mais ajuda externa sob o Estado arrisca travar cooperação internacional

Díli, 23 de setembro de 2026 (RAFA) - Um projeto de decreto-lei sobre ajuda externa, desenvolvido pelo Ministério das Finanças, tenta impor obrigações a Estados e organizações internacionais, potencialmente violando acordos e o direito internacional, segundo fontes jurídicas ouvidas pela RAFA. As várias fontes ouvidas pela RAFA são unanimes ao manifestarem a sua preocupação no sentido de que a eventual aprovação do diploma, na sua atual versão, pode condicionar, ou […]