PDHJ considera CSMJ impedido de nomear juízes aos tribunais superiores por conflito de interesses

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PDHJ considera CSMJ impedido de nomear juízes aos tribunais superiores por conflito de interesses

Díli, 24 de setembro de 2026 (RAFA) - O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) está impedido de nomear juízes aos tribunais superiores, por conflito de interesses e falta de quórum, alerta um parecer da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), a que a RAFA teve acesso. No parecer, datado de 23 de setembro, o provedor Virgílio da Silva Guterres "Lamukan" conclui que, dos cinco lugares do órgão, apenas […]

Setembro 24, 2026 96 8

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