Governo avalia aplicação da Lei de Defesa do Consumidor em Timor-Leste
Díli, 14 de Outubro de 2026 (RAFA) – O Governo de Timor-Leste está a avaliar a aplicação da Lei de Defesa do Consumidor, em vigor desde 2016, para identificar lacunas na legislação e propor melhorias que reforcem os direitos dos consumidores e a transparência nas relações comerciais. A avaliação foi discutida num workshop realizado em Díli subordinado ao tema “Fortalecer a Proteção do Consumidor através de Práticas Regulatórias”, que reuniu […]
