Governo aprova regime especial de contratação pública para obras relacionadas com a Presidência da ASEAN

Díli, 02 de setembro de 2026 (RAFA) - O Conselho de Ministros aprovou um regime excecional e temporário de contratação pública para acelerar obras de infraestruturas em Díli, necessárias à Presidência da ASEAN por Timor-Leste em 2029. O projeto de decreto-lei visa agilizar a contratação de obras de construção ou reabilitação de infraestruturas no município de Díli, bem como de bens e serviços diretamente associados à sua preparação, execução, fiscalização […]