FRETILIN questiona aplicação da Lei da Terra e alerta para conflitos com as comunidades

Díli, 29 de setembro de 2026 (RAFA) — A deputada Maria Anabela Sávio, do partido FRETILIN, questionou a implementação da Lei n.º 13/2017, relativa ao regime especial de definição da propriedade de bens imóveis, e alertou para situações em que a aplicação das normas poderá gerar novos conflitos entre a administração e as comunidades. Na sua intervenção parlamentar, a deputada destacou as preocupações das comunidades que possuem terras herdadas, terras […]