FRETILIN alerta para o risco de enfraquecimento do Estado de Direito e questiona a legitimidade da liderança do Tribunal de Recurso

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FRETILIN alerta para o risco de enfraquecimento do Estado de Direito e questiona a legitimidade da liderança do Tribunal de Recurso

Díli, 15 de junho de 2026 (RAFA.TL) - A bancada da FRETILIN alertou para os riscos que a controvérsia em torno da presidência do Tribunal da Recurso representa para o Estado de Direito Democrático, defendendo que a Constituição da República e as decisões judiciais devem ser respeitadas por todas as instituições do Estado. Esta posição foi apresentada pelo deputado David Dias Ximenes durante o período antes da ordem do dia, […]

Junho 15, 2026 52

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