Defesa dos juízes pede distribuição por sorteio e sem intervenção do Presidente do Tribunal de Recurso
Díli, 6 de outubro de 2026 (RAFA) - Os advogados de quatro juízes que recorreram de uma decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) solicitaram que o processo fosse distribuído por sorteio e, se necessário, sem a intervenção do Presidente do Tribunal de Recurso. O pedido relaciona-se com o facto de o Presidente do Tribunal de Recurso presidir também ao CSMJ, órgão responsável pela decisão que determinou a transferência […]
