Conselho de Ministros regulamenta centro que vai coordenar combate a redes de fraude digital e tráfico de pessoas
Díli, 26 de agosto de 2026 (RAFA) - O Conselho de Ministros aprovou hoje o projeto de decreto que regulamenta o Centro Nacional de Coordenação, Avaliação e Combate às Ameaças Transnacionais (CN-CAT), órgão previsto no Plano Nacional Integrado de Prevenção e Combate às Redes Transnacionais de Fraude Financeira Digital para 2026-2031. O CN-CAT funciona na dependência direta do primeiro-ministro e tem como missão assegurar a coordenação interinstitucional, a avaliação integrada […]