Câmara de Contas recusou pelo menos cinco contratos em 2025 por violação das regras orçamentais – relatório

Díli, 17 de junho de 2026 (RAFA.TL) - A Câmara de Contas (CdC) de Timor-Leste recusou o visto a cinco contratos públicos em 2025, identificando em todos os casos alterações orçamentais que ultrapassaram o limite legal de 20%, configurando violação das normas de gestão financeira pública. Os contratos rejeitados incluem a construção de um sistema de irrigação em Covalima, a reabilitação de estradas municipais, uma adenda ao contrato do Quartel-General […]