Após fim da fiscalização prévia, Comissão A do Parlamento pede reforço da inspeção e da auditoria
Díli, 30 de outubro de 2026 (RAFA) – Uma comissão parlamentar considera que depois da revogação da fiscalização prévia de contratos, aprovada este mês, é necessário um reforço dos serviços de inspeção, auditoria e serviços jurídicos. “Considerando a entrada em vigor (…) da Lei n.º 11/2026, de 14 de outubro (…) que revogou o instrumento da fiscalização prévia de contratos e atos geradores de despesa pública, recomenda-se o reforço dos […]
