Supremo brasileiro suspende licença de grande mina de ouro na Amazónia

Bogotá, 22 outubro 2026 (RAFA) – O Supremo Tribunal Federal do Brasil suspendeu a licença ambiental de um grande projeto de extração de ouro na Amazónia, travando os planos da empresa canadiana Belo Sun para uma mina a céu aberto.

A decisão do presidente do tribunal, Edson Fachin, foi tomada na segunda-feira e tornada pública na terça-feira.

Suspende a licença de instalação do projeto Volta Grande, da Belo Sun Mining Corp., no estado do Pará, após anos de oposição de comunidades indígenas preocupadas com o impacto ambiental. A suspensão é provisória e depende de novos procedimentos judiciais, que podem incluir um acordo em análise num tribunal federal.

Fachin concluiu que a empresa não demonstrou o cumprimento integral dos requisitos ambientais nem das garantias de proteção das comunidades indígenas, incluindo os estudos de avaliação de impacto e o direito dessas comunidades a serem consultadas.

A mina seria desenvolvida junto ao rio Xingu, um dos principais afluentes do Amazonas, numa zona já transformada pela central hidroelétrica de Belo Monte, uma das maiores do país.

A barragem alterou de forma profunda o caudal natural do rio, com efeitos sobre as populações de peixes e sobre as comunidades que dependem do curso de água. Organizações ambientais alertam que uma mina de grande escala agravaria esses impactos, aumentando a pressão sobre os ecossistemas e os meios de subsistência indígenas.

Segundo um estudo de viabilidade de 2015, a Belo Sun previa extrair 3,52 milhões de onças de ouro ao longo de 17 anos, escavando mais de 600 milhões de toneladas de material numa área de 24 quilómetros quadrados.

Uma avaliação independente de 2021 manifestou preocupação com a barragem projetada para reter cerca de 35 milhões de metros cúbicos de resíduos mineiros e água perto do Xingu.

Os investigadores avisaram que uma falha poderia libertar resíduos com substâncias tóxicas, incluindo arsénio e mercúrio, afetando comunidades indígenas a mais de 40 quilómetros a jusante.

Sol Juruna, do Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu, disse à AP que as comunidades a jusante de Belo Monte já enfrentam caudais reduzidos e menos peixe, e teme que a barragem de resíduos proposta ameace ainda mais o seu sustento. “Sabemos que a menor contaminação do rio destruiria tudo para nós”, afirmou.

O processo é mais um capítulo de uma longa disputa judicial. A empresa recuperou a licença de instalação por decisão de um tribunal inferior em fevereiro e disse depois aos investidores que seria válida até 2029. No entanto, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) identificou lacunas nos estudos sobre o impacto da mina nas comunidades indígenas, incluindo as que vivem fora de territórios formalmente demarcados, e sobre se os efeitos combinados da mina e da barragem de Belo Monte foram devidamente considerados.

“A FUNAI sustenta que as proteções têm de abranger todas as comunidades indígenas afetadas, incluindo as que estão fora de territórios formalmente demarcados”, disse Ana Alfinito, assessora jurídica da Amazon Watch para o Brasil, organização de defesa do ambiente e dos direitos indígenas.

As comunidades indígenas Juruna e Arara afirmaram anteriormente não ter sido devidamente consultadas sobre o projeto, o que a Belo Sun contesta. Os povos indígenas têm direito a consulta ao abrigo da lei brasileira e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A AP contactou a empresa, que não tinha respondido até à publicação.

A Aliança pela Volta Grande do Xingu, coligação que se opõe à mina, saudou a decisão. Para Sol Juruna e outras mulheres indígenas que combatem o projeto, a decisão trouxe alívio, mas não o fim da campanha. “Foi uma notícia feliz para nós, mesmo sabendo que a luta não acabou”, afirmou. “Vamos continuar a lutar, a pressionar para tirar a Belo Sun da Volta Grande do Xingu. Queremos que saiam.”

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