Só 30% dos alunos da 3ª classe atingem literacia mínima, segundo plano de médio prazo do Governo

Díli, 03 de setembro de 2026 (RAFA) – Apenas cerca de 30% dos alunos do 3º ano de escolaridade em Timor-Leste atingem o nível mínimo de literacia, segundo dados da Avaliação Precoce da Leitura (EGRA) de 2023 citados no novo Plano de Médio Prazo (MTP) 2027-2030 do Governo, a que a RAFA teve acesso.

O documento, elaborado pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, fixa a meta de elevar essa proporção para pelo menos 50% até 2030, através do reforço da aprendizagem fundamental nos primeiros anos de escolaridade e do alinhamento da formação técnica com as necessidades reais do mercado de trabalho.

Segundo o relatório, apenas cerca de 65% dos professores em Timor-Leste possuem certificação, de acordo com o Registo Nacional de Professores de 2024, um valor que o Governo pretende elevar para mais de 95% até ao final da década.

O plano compromete-se ainda a subir a taxa de literacia entre jovens dos 15 aos 24 anos de 87,3% para 95%, e a elevar o Índice de Capital Humano do Banco Mundial, atualmente em 0,45, para 0,55.

O documento associa a crise de aprendizagem a outros indicadores sociais preocupantes: a desnutrição infantil (stunting) afeta 45% das crianças timorenses com menos de cinco anos, uma das taxas mais elevadas da região ASEAN – meta de reduzir para 35% ou menos até 2030 – e o desemprego jovem, entre os 15 e os 24 anos, situa-se em 32,9%, com o Governo a fixar a meta de o reduzir para menos de 10% até 2030.

A esperança de vida à nascença, atualmente nos 69 anos, deverá subir para 70 anos.

No prefácio do capítulo dedicado ao capital social e humano, o vice-primeiro-ministro e ministro coordenador dos Assuntos Sociais, Mariano Assanami Sabino, escreve que “investir nas nossas pessoas, especialmente nos nossos jovens, é fundamental para moldar o futuro de Timor-Leste”.

Sublinha que a atenção especial ao reforço das competências dos professores nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) e física. O ministro defende ainda a integração da “formação de carácter” no currículo nacional, para “nutrir cidadãos responsáveis, resilientes e socialmente conscientes”.

O documento revela ainda que a despesa pública com educação representa apenas 7,6% da despesa total do Governo, um valor “significativamente inferior” à média da ASEAN, de 13,8%, segundo dados do Banco Asiático de Desenvolvimento de 2025.

O acesso ao pré-escolar é de apenas 30,81%, segundo o sistema EMIS do Ministério da Educação, com o Governo a fixar a meta de o elevar para 60% até 2030, e a taxa bruta de matrícula no ensino secundário situa-se em 77,28%.

O relatório assinala uma nova referência normativa para a qualificação docente: o Quadro de Competências do Professor (TCF), adotado em maio de 2026, que estabelece pela primeira vez padrões nacionais únicos para a profissão docente em todo o país.

Num indicador que o próprio documento classifica como preocupante, a proporção de jovens dos 15 aos 24 anos que não estudam, não trabalham nem estão em formação (NEET, na sigla em inglês) subiu de 22,3% em 2015 para 29,3% em 2022, segundo o Inquérito à Força de Trabalho do INETL – uma tendência que o relatório associa diretamente ao facto de o crescimento económico do país “não se ter traduzido em oportunidades para os jovens”.

A meta do Governo é reduzir esta taxa para 22% ou menos até 2030.

O documento nota ainda que, apesar de 79,9% das escolas reportarem ter instalações sanitárias, apenas 52% delas têm essas instalações em condições de funcionamento, segundo um Recenseamento Escolar do Ministério da Educação de 2024 ainda não publicado.

O relatório aponta ainda uma taxa de conclusão “severamente baixa” no Programa Nacional de Equivalência (PEN), destinado a adultos: de 16.759 estudantes inscritos, apenas 2.941 (17,6%) concluíram com sucesso o programa, apesar de a taxa geral de literacia adulta ter subido para cerca de 70% entre 2021 e 2024.

Um sinal, segundo o documento, de “uma severa taxa de abandono estrutural na consolidação de competências fundamentais”.

No domínio da formação profissional, o Governo prevê formar 29.000 diplomados através do sistema de Ensino e Formação Técnica e Vocacional (TVET) até 2030, com uma taxa de colocação em emprego formal de pelo menos 60% no prazo de doze meses após a conclusão.

Este é um indicador que, segundo o relatório, ainda não é sequer medido, devendo o sistema de acompanhamento (tracer system) ser criado até ao final de 2027.

A meta é que 75% dos cursos TVET estejam alinhados com os sectores de diversificação económica prioritários.

O documento sublinha ainda a persistência de disparidades: o acesso à educação básica para crianças com deficiência é “criticamente baixo”, situando-se em apenas 16,1% para o grupo etário dos 5 aos 16 anos.

Uma situação que se deve à falta de acessibilidade física nas escolas, de materiais pedagógicos especializados e de pessoal especializado em necessidades especiais – com meta de elevar a taxa de conclusão e transição no ensino secundário e TVET para pessoas com deficiência de 15% para 60% ou mais.

No sector da juventude, desporto, artes e cultura, o relatório propõe reforçar a participação desportiva nacional (comunitária) de 21% para 36% e elevar a receita do turismo cultural de 1,2 milhões de dólares para 4,5 milhões de dólares até 2030.

Para isso propõe o apoio a 1.000 jovens empreendedores e o reforço das ligações de mercado para o património cultural timorense – partindo de uma base de apenas 12 registos de propriedade intelectual para produtos culturais, com meta de 150 até 2030.

O relatório, com 250 páginas e desenvolvido pelo Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE), a que a RAFA teve acesso, representa a fase final e mais decisiva do PED 2011-2030, o plano de longo prazo que traçou a ambição de transformar Timor-Leste num país de rendimento médio-alto, com uma população saudável, instruída e a viver em segurança, até 2030.

O Conselho de Ministros analisou na quarta-feira uma apresentação do PMP.

Jornalista: António Sampaio