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Sérgio Hornai defende reforço da cooperação judiciária para prevenir e combater crimes transnacionais

todayOutubro 27, 2026 31

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Díli, 27 de outubro de 2026 (RAFA)- O Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, defendeu o reforço da cooperação judicial com os países da CPLP e parceiros asiáticos, incluindo a ASEAN, a China, o Japão e a Coreia do Sul, para melhorar a prevenção e a investigação de crimes transnacionais.

“O seu combate exige uma resposta concertada entre países. Para proteger pessoas e empresas, precisamos de reforçar a cooperação jurídica internacional e a capacidade de agir em conjunto perante uma criminalidade que atravessa fronteiras”, afirmou Hornai, na abertura da 9.ª Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), em Díli.

Vincando que, para Timor-Leste, “esta preocupação tem expressão concreta”, o governante disse que as operações realizadas no país nos últimos meses “identificaram indícios de tráfico de pessoas associados à fraude online, incluindo situações de recrutamento enganoso e de coação para a prática de atividades ilícitas”.

Sérgio Hornai alertou para os riscos associados à fraude online e ao tráfico de seres humanos, incluindo situações de recrutamento enganador e coação para o envolvimento em atividades ilícitas. “Temos de impedir a instalação e a expansão destas redes e reforçar a capacidade das instituições para prevenir, investigar e cooperar”, vincou.

Hornai referiu-se ainda à importância de proteger o mar, para “impedir que as suas rotas sejam usadas por redes criminosas para traficar e explorar pessoas”.

O ministro defendeu que a conferência deveria produzir resultados práticos através da troca de experiências em matéria de prevenção e investigação, da melhoria dos contatos entre as autoridades, da preparação de pedidos de cooperação e da preservação de provas.

Considerou ainda importante partilhar informação que ajude os cidadãos a reconhecer fraudes.

“Atribuímos especial importância à cooperação com a ASEAN, com a União Europeia e com os países parceiros da ASEAN Plus Three: China, Japão e República da Coreia. A ligação de Timor-Leste ao espaço CPLP e ao Sudeste Asiático poderá favorecer a partilha de experiências e o desenvolvimento da cooperação entre as instituições competentes”, disse.

“O espaço da CPLP pode, assim, ligar regiões distantes, fazendo circular conhecimentos e experiências, abrindo caminhos de cooperação com o mundo. A experiência e os conhecimentos que estes parceiros podem partilhar são valiosos para a formação dos nossos profissionais, a modernização dos serviços e o reforço da cooperação judiciária”, disse.

Outro tema abordado foi a circulação e verificação de documentos notariais entre países, uma questão que, segundo o ministro, interessa a quem estuda, trabalha ou vive no estrangeiro.

Neste âmbito, destacou a preparação de Timor-Leste para a sua adesão à Convenção da Apostila, vincando a importância da qualidade da legislação.

“As regras claras, coerentes e compreensíveis ajudam quem tem de as cumprir e quem tem o dever de as aplicar”, afirmou.

O responsável acrescentou que a cooperação com os países parceiros pode contribuir para a formação de profissionais, a modernização dos serviços e o reforço da cooperação judiciária.

“Queremos identificar em conjunto iniciativas que ajudem a prevenir a fraude, a investigar os crimes e proteger as vítimas”, declarou.

No final da sua intervenção, o ministro defendeu que os trabalhos da conferência devem permitir o estabelecimento de prioridades claras, a identificação de responsabilidades e o acompanhamento da implementação das decisões, com o objetivo de melhorar a resposta do sistema judicial às necessidades dos cidadãos.

Jornalista: Miguel Caldas

 

 

 

 

Escrito por RafaFM

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