Senador filipino refugia-se no Parlamento para fugir a mandado de detenção do TPI por Crimes contra a Humanidade

Manila, 12 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O senador filipino Ronald “Bato” Dela Rosa refugiou-se no edifício do Senado das Filipinas para escapar a detenção, depois do Tribunal Penal Internacional (TPI) ter confirmado a existência de um mandado de detenção contra si por crimes contra a humanidade.

Em causa estão crimes que Dela Rosa terá cometido durante a guerra ao tráfico de droga do ex-presidente Rodrigo Duterte, que também é acusado pelo TPI.

O incidente, que gerou cenas de perseguição filmadas pelas câmaras de segurança do parlamento, coincidiu com uma crise política de grande escala que culminou na destituição da vice-presidente Sara Duterte pelo parlamento.

“Esgotaremos todos os meios legais disponíveis para não sermos levados para Haia”, declarou Dela Rosa à rádio DZBB na terça-feira, a partir do complexo do Senado, onde goza de custódia protetora.

O TPI confirmou que o mandado de detenção contra Dela Rosa foi emitido confidencialmente, sob sigilo, pela Câmara de Pré-julgamento I, a 6 de novembro de 2025. O documento indica que Dela Rosa terá sido coautor indireto de crimes cometidos entre 2 de julho de 2016 e o final de abril de 2018, período durante o qual pelo menos 32 pessoas foram mortas.

A câmara concluiu que existem fundamentos razoáveis para crer que as mortes constituíram parte de um “ataque generalizado e sistemático dirigido contra a população civil”, executado no âmbito de uma política do Estado para acabar com a criminalidade “por todos os meios, incluindo matando alegados criminosos”.

As vítimas eram, segundo o mandado, suspeitos de crimes relacionados com o tráfico de droga identificados pelas autoridades.

Dela Rosa foi recentemente identificado pela acusação do TPI como um dos coautores indiretos no processo de crimes contra a humanidade que cobre a guerra ao tráfico de droga e os homicídios do chamado Esquadrão da Morte de Davao.

Dela Rosa reapareceu na segunda-feira no Senado após meses de ausência – os rumores sobre um eventual mandado em novembro tinham-no levado a desaparecer da vida pública.

O regresso serviu para votar numa mudança de liderança da câmara que destituiu o presidente do Senado Tito Sotto e instalou o aliado de Duterte Alan Peter Cayetano.

À chegada ao parlamento, porém, encontrou agentes do Departamento de Investigação Criminal à espera, e imagens de vídeo mostraram-no a fugir pelos corredores da câmara.

Cayetano colocou o Senado em “estado de bloqueio” e disse aos jornalistas que só acataria uma ordem de detenção emanada de um tribunal filipino.

O episódio insere-se numa crise política mais ampla que opõe o presidente Ferdinand Marcos Jr ao clã Duterte.

A mudança de liderança no Senado poderá desempenhar um papel determinante no futuro político da vice-presidente Sara Duterte: uma votação de impeachment desencadeia um julgamento no Senado, onde um veredicto de culpa levaria à sua destituição do cargo e à proibição vitalícia de exercer funções eleitas.

Duterte pai – que nomeara Dela Rosa chefe da Polícia Nacional – foi entregue ao TPI após chegar de Hong Kong e encontra-se detido em Haia acusado de crimes contra a humanidade.

Nega as acusações, mas os juízes consideraram haver provas suficientes para julgamento, sem data ainda marcada, dado o estado de saúde do ex-presidente.

A Amnistia Internacional exigiu que as autoridades filipinas detenham Dela Rosa imediatamente e o entreguem ao TPI, tal como aconteceu com Duterte.

“O atual cargo de senador de Dela Rosa não o deve proteger de responder pelas acusações no TPI. É imperativo que, independentemente da política, o processo de justiça prevaleça”, declarou a organização.

A lei filipina n.º 9851, de 2009, que criminaliza os crimes internacionais incluindo crimes contra a humanidade, obriga o governo a entregar às instâncias internacionais os acusados de tais crimes. Dela Rosa e Duterte negam qualquer ilicitude nos seus atos.

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