São Tomé e Príncipe defende mecanismos mais rápidos para obter provas digitais entre países da CPLP

Díli, 27 de outubro de 2026 (RAFA)- A Ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos da Mulher de São Tomé e Príncipe, Vera Maria Assunção Gomes Cravid, defendeu, esta terça-feira em Díli, o reforço dos mecanismos de cooperação judiciária para permitir a obtenção e partilha mais rápidas de provas digitais entre os países, face ao crescimento da fraude online e de outras formas de criminalidade transnacional.

Na sua intervenção na 19.ª Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), a ministra alertou que as investigações digitais dependem frequentemente de dados armazenados fora do território onde o crime foi cometido, o que exige mecanismos de cooperação entre diferentes jurisdições.

“Como obter, de forma célere e juridicamente válida, uma prova que se encontra sob a jurisdição de outro Estado?” questionou a ministra, argumentando que esta é uma das áreas em que a cooperação entre os países da CPLP pode produzir resultados concretos.

A ministra considerou necessário reforçar os mecanismos de apoio judiciário mútuo, extradição, transferência de processos, partilha de provas digitais e localização de suspeitos e bens relacionados com atividades criminosas.

Defendeu ainda a criação de canais de comunicação mais rápidos e seguros entre as autoridades competentes, respeitando o Estado de Direito, o devido processo legal, a proteção de dados e os direitos fundamentais.

Durante o seu discurso, a ministra destacou que a fraude online, o roubo de identidade, o phishing e a fraude financeira podem envolver vítimas, plataformas digitais e transações financeiras em múltiplos países, dificultando as investigações quando as autoridades atuam isoladamente.

A ministra defendeu ainda que a resposta judicial deve colocar os cidadãos no centro das políticas públicas através da prevenção, da literacia digital, da sensibilização para os riscos online e do reforço dos mecanismos de denúncia e proteção das vítimas.

Na sua avaliação da presidência de São Tomé e Príncipe da Conferência de Ministros da Justiça da CPLP, a ministra referiu ainda iniciativas legislativas do seu país, entre as quais a Lei-Quadro Nacional de Interoperabilidade (Lei n.º 1/2024), a Lei da Videoconferência no Sistema Judicial (Lei n.º 8/2024) e um projeto de lei sobre o comércio eletrónico financiado pelo Banco Mundial.

A ministra defendeu que a CPLP deve continuar a promover a partilha de boas práticas, a formação dos profissionais da justiça, a adaptação da legislação nacional aos novos fenómenos penais e o reforço da proteção das vítimas.

A intervenção ocorreu no mesmo dia em que São Tomé e Príncipe transferiu a presidência da Conferência para Timor-Leste, que assume a responsabilidade de liderar os trabalhos de cooperação jurídica e judicial entre os Estados-Membros.

Jornalista: Miguel Caldas