Ramos-Horta Propõe “Justiça Itinerante” à brasileira para levar tribunais às aldeias de Timor-Leste

Díli, 06 de julho de 2026 (RAFA.TL) – O Presidente da República, José Ramos-Horta, defendeu hoje a criação de um modelo de “Justiça Itinerante” em Timor-Leste, inspirado no programa “Tribunal Móvel” do Rio de Janeiro, para levar serviços judiciais às aldeias e zonas montanhosas do país.

O Chefe de Estado falou aos jornalistas após um encontro com duas delegações do setor judicial do Brasil, que se encontram em visita a Timor-Leste.

Ramos-Horta explicou que a delegação do Rio de Janeiro desenvolve regularmente um programa conhecido como “Tribunal Itinerante” ou “Tribunal Móvel”, previsto por lei.

“Como o Rio de Janeiro é também uma grande cidade, há muitos locais onde é muito difícil a justiça chegar. Por isso, estão organizados por lei – a instituição é criada por lei – sob o nome de Justiça em Movimento ou Justiça Itinerante”, disse.

No Brasil, a equipa completa é formada por Procurador, Advogado e Juízes, que embarcam num “autocarro moderno e totalmente equipado” e viajam para bairros distantes sem acesso à justiça.

O Chefe de Estado traçou o paralelo com a realidade timorense.

“Em Timor-Leste, as nossas aldeias nas montanhas não têm acesso a serviços judiciais. Se houver um problema nestas montanhas ou aldeias, têm de levar o caso para Suai, Baucau ou algum outro lugar distante”, afirmou.

Por isso, convidou a delegação brasileira a “virem partilhar estas experiências com os nossos tribunais, com o Ministério da Justiça e com o Provedor de Justiça, para vermos como podemos aprender alguma coisa e aplicá-la em Timor-Leste, com o objectivo de levar justiça às aldeias”.

O Presidente adiantou que haverá ainda “outra conferência sobre a parceria na justiça com o Brasil”.

Ramos-Horta destacou a importância de fortalecer as instituições do Estado e defendeu que o setor da justiça tem “uma maior obrigação de avançar”, por ser menos afetado pelas mudanças políticas do que o Governo.

“Não há memória institucional” no Governo, disse, porque “muda um partido, muda outro partido, muda o ministro”. Já os tribunais “são independentes, por exemplo, do Ministro da Justiça, mas o Ministro da Justiça não interfere”.

Neste âmbito, o Presidente confirmou que aceitou a criação do Supremo Tribunal.

“As coisas já estão a correr bem, e acredito que até novembro deste ano o Supremo Tribunal estará construído e pronto. O processo está em curso, já dura há meses”, garantiu.

Ramos-Horta revelou que a comissão liderada pelo Dr. Avelino Coelho esteve em Portugal para receber apoio no recrutamento, seleção e formação de juristas.

“Honestamente, o processo decorreu sem problemas. Finalmente, a inauguração do Supremo Tribunal deverá ocorrer, o mais tardar, em novembro”, concluiu.

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