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Díli, 15 de novembro de 2026 (RAFA) – O Presidente da República defende que as divergências na justiça sejam tratadas “através do diálogo institucional”, sem “antecipar conclusões”, numa resposta à petição que pedia a exoneração do presidente do Tribunal de Recurso.
Na carta de duas páginas, datada de 23 de outubro e a que a RAFA teve acesso, José Ramos-Horta escreve que “questões desta natureza exigem serenidade, prudência e grande sentido de responsabilidade”.
“Tenho acompanhado com atenção os acontecimentos e as preocupações que têm sido manifestadas por magistrados, organizações da sociedade civil e outros cidadãos relativamente à situação no setor da justiça. Compreendo a inquietação que estas circunstâncias podem suscitar na sociedade e partilho a preocupação de que as dificuldades institucionais sejam ultrapassadas, salvaguardando-se a independência judicial e a confiança dos cidadãos nas instituições responsáveis pela administração da justiça”, refere.
“É fundamental que as divergências sejam tratadas através do diálogo institucional e dos mecanismos previstos na Constituição e na lei, respeitando as competências próprias de cada órgão e sem antecipar conclusões sobre matérias que carecem de apreciação pelas instâncias competentes”, escreve o Presidente.
O texto, dirigido ao Coletivo “Unidos, Podemos”, não menciona Afonso Carmona, o acórdão invocado pelos peticionários nem o pedido de exoneração.
A carta responde à petição de 19 de outubro, em que o coletivo manifestava preocupações sobre os acontecimentos “no âmbito do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ)” e as suas “implicações para o funcionamento do sistema de justiça em Timor-Leste”.
O Presidente agradece “a iniciativa e o sentido de responsabilidade cívica que a inspira” e considera “legítimo e importante que os cidadãos acompanhem o funcionamento das instituições públicas e expressem as suas preocupações sempre que entendam que estão em causa princípios fundamentais da nossa República”.
Ramos-Horta escreve que “a independência dos tribunais, o respeito pela Constituição e pela lei e o regular funcionamento das instituições democráticas são conquistas fundamentais do povo timorense, pelas quais tanto lutámos”.
E acrescenta: “A sua preservação exige o compromisso de todos, em particular daqueles que exercem responsabilidades públicas, independentemente das funções ou da posição institucional que ocupem.”
O Presidente diz ter acompanhado “com atenção os acontecimentos e as preocupações que têm sido manifestadas por magistrados, organizações da sociedade civil e outros cidadãos relativamente à situação no setor da justiça”.
Afirma compreender “a inquietação que estas circunstâncias podem suscitar na sociedade” e partilhar “a preocupação de que as dificuldades institucionais sejam ultrapassadas, salvaguardando-se a independência judicial e a confiança dos cidadãos nas instituições responsáveis pela administração da justiça”.
Recorda que foi “precisamente com este espírito” que, a 22 de outubro, promoveu “uma reunião com o Primeiro-Ministro, o Ministro da Justiça e representantes da magistratura judicial, com o propósito de dialogar sobre a situação existente e procurar contribuir para a superação das dificuldades que têm afetado o setor da justiça”.
Sobre os limites da sua intervenção, o chefe de Estado escreve que, “como Presidente da República, e no cumprimento das responsabilidades que a Constituição me atribui enquanto garante do regular funcionamento das instituições democráticas”, tem “o dever de acompanhar atentamente esta situação e de contribuir, dentro dos limites das minhas competências constitucionais e legais, para a procura de soluções que permitam restabelecer a normalidade institucional”.
“Exerço e continuarei a exercer essa responsabilidade com sentido de equilíbrio, respeitando plenamente a separação de poderes e a independência dos tribunais. Não cabe ao Presidente da República substituir-se aos órgãos legalmente competentes no exercício das suas atribuições, nem condicionar a apreciação de processos ou decisões que devam ser examinados nos termos da lei”, considera.
Ressalva, porém, que lhe cabe “acompanhar a evolução dos acontecimentos e procurar, através dos meios institucionalmente adequados, contribuir para que as dificuldades sejam ultrapassadas no respeito pela ordem constitucional”.
A carta dedica também atenção ao CSMJ e ao Supremo Tribunal de Justiça.
“Estou igualmente consciente da importância de assegurar o regular funcionamento do CSMJ e de permitir que o trabalho de consolidação do nosso sistema judicial prossiga com a estabilidade e a credibilidade necessárias, incluindo no que respeita à instalação do Supremo Tribunal de Justiça”, escreve.
Para o Presidente, “o fortalecimento da justiça é essencial para a consolidação do Estado de Direito, para a proteção dos direitos dos cidadãos e para o desenvolvimento do nosso país”.
Ramos-Horta insiste no diálogo.
“Continuo convencido de que o diálogo, a moderação e o respeito mútuo são indispensáveis para encontrar soluções duradouras”, refere.
Na sua perspetiva, “as nossas instituições devem ser capazes de ultrapassar divergências, por mais difíceis que sejam, colocando sempre acima de quaisquer considerações individuais ou institucionais o interesse superior do país e do povo timorense”.
Nas considerações finais, diz acreditar “profundamente na capacidade de Timor-Leste para superar os desafios que enfrenta através do diálogo, da maturidade democrática e do respeito pelas instituições”.
“A nossa história ensina-nos que as conquistas alcançadas pelo povo timorense devem ser preservadas com responsabilidade e que a construção de um Estado de Direito sólido exige, de todos nós, o cumprimento da Constituição, o respeito pela lei e a capacidade de colocar o interesse nacional acima das divergências”, escreve
O Presidente reafirma que “continua atento aos desenvolvimentos no setor da justiça e empenhado em contribuir para a resolução das questões existentes, sempre no quadro das minhas competências e com respeito pelos princípios fundamentais da nossa República”. Agradece “uma vez mais a vossa manifestação de cidadania e o contributo que procuram dar ao fortalecimento das instituições democráticas de Timor-Leste”.
A petição, noticiada pela RAFA a 26 de outubro e assinada por nove ex-presos políticos e ex-combatentes, pedia ao Presidente da República que exonerasse Afonso Carmona da presidência do Tribunal de Recurso, invocando o acórdão de 31 de julho de 2025 que declarou inconstitucional, com força obrigatória geral, o artigo 2.º da Lei n.º 4/2025, de 28 de abril, a “norma que serviu de fundamento à nomeação do atual Presidente do Tribunal de Recurso”.
Além da exoneração e da nomeação transitória de um substituto de entre os juízes do Tribunal de Recurso, os peticionários solicitavam outras diligências, entre as quais que o Presidente promovesse o esclarecimento institucional dos acontecimentos, ouvindo o presidente do Tribunal de Recurso, os membros do CSMJ e, se o entendesse, o Conselho de Estado, e que remetesse “os factos ao Ministério Público, para averiguação no âmbito das suas competências”.
O documento referia-se à deliberação do CSMJ de 21 de agosto, que determinou a transferência de nove juízes para tribunais de Díli, Suai, Baucau e Oecusse, e ao facto de o Conselho não se ter reunido para apreciar os recursos dos magistrados.
Alertava ainda para a urgência da situação, porque o CSMJ conduz o processo de instalação do Supremo Tribunal de Justiça, em que vários magistrados são candidatos.
Jornalista: António Sampaio
Escrito por RafaFM
Fundada por Nilton e Akita nos momentos difíceis pós-referendo, a Rádio Rafa nasceu como um símbolo de esperança e reconstrução em Timor-Leste. Foi a primeira rádio a surgir após a independência, reunindo jovens, espalhando alegria e dando voz a uma nova geração, mesmo quando muitos ainda viviam em casas feitas de cinzas, após a destruição provocada pela violência que se seguiu ao referendo de 1999, no qual os timorenses decidiram pela separação da Indonésia e pela construção de um país independente e livre.
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