Ramos-Horta pede preparativos máximos para futura presidência de Timor-Leste na ASEAN e defende reforma do Conselho de Segurança da ONU

Díli, 15 de setembro de  2026 (RAFA) – Timor-Leste deve preparar-se ao máximo para assumir a presidência da ASEAN em 2029, disse hoje o Presidente da República, que defendeu também uma reforma do Conselho de Segurança da ONU e novas regras sobre o veto.

José Ramos-Horta, que falava na Sessão Solene de Abertura da 4ª sessão legislativa da VI legislatura do Parlamento Nacional, em Díli, considerou a adesão à ASEAN um dos marcos da história recente do país, abrindo acesso a “um mercado regional de mais de 700 milhões de pessoas”.

Segundo Ramos-Horta, essa integração “pode acelerar o crescimento através da melhoria da competitividade e da integração nas cadeias regionais de valor”, mas exige reformas em áreas como infraestruturas, qualificação de recursos humanos, digitalização e modernização aduaneira, incluindo no Porto da Baía de Tibar.

O Presidente sublinhou que a admissão à ASEAN e à Organização Mundial do Comércio, em 2024, foi “um desígnio nacional, só possível graças uma consensualidade nacional com a contribuição de sucessivos governos, Chefes de Estado e bancadas parlamentares”.

E insistiu que a integração não deve significar apenas abrir o mercado nacional. “Temos de ser capazes de produzir mais, importar menos, exportar mais e colocar mais produtos ‘Made in Timor’ nos mercados da ASEAN e do mundo”, considerou.

O chefe de Estado dedicou também parte do discurso à relação de Timor-Leste com os vizinhos mais próximos.

Sobre a Indonésia, referiu “avanços nas relações bilaterais, incluindo nas negociações das fronteiras marítimas e terrestres, comércio e investimento, educação e formação técnica, saúde e ciência”.

Defendeu ainda atenção especial às regiões fronteiriças, nomeadamente Oé-Cusse Ambeno, Covalima e Bobonaro.

“As fronteiras não devem ser apenas linhas que separam territórios. Devem também ser pontes que aproximam pessoas, economias e comunidades”, afirmou.

Com o Território Norte da Austrália, defendeu o aprofundamento de ligações marítimas e aéreas, turismo, pescas e formação profissional “para benefício das populações dos dois lados do Mar de Timor”.

Ramos-Horta alargou depois a análise ao contexto internacional, manifestando preocupação com “os conflitos que continuam a devastar diferentes regiões do mundo, incluindo a Ucrânia, o Médio Oriente, o Irão, o Sudão, o Sudão do Sul, a República Democrática do Congo, o Myanmar e o Iémen”.

Sobre o Médio Oriente, foi direto: “A destruição de Gaza constitui uma tragédia humana que marcará gerações.”

Sobre a guerra na Ucrânia, disse que “continua a produzir perdas humanas devastadoras e impactos na segurança alimentar e energética global”.

O Presidente lamentou também que “o mundo continua a gastar recursos imensos em armamento e destruição enquanto milhões de seres humanos ainda não têm acesso adequado a alimentação, água potável, saneamento, educação, saúde ou habitação digna”.

Ramos-Horta defendeu novamente uma reforma do sistema multilateral, considerando que “o Conselho de Segurança continua a refletir, em grande medida, a realidade geopolítica do pós-Segunda Guerra Mundial e já não corresponde plenamente às dinâmicas políticas, económicas e demográficas do século XXI”.

“Defendemos, por isso, uma reforma séria do Conselho de Segurança, tornando-o mais representativo e responsável perante a comunidade internacional”, afirmou, acrescentando que a questão “não é simplesmente aumentar o número de lugares”, mas “criar um sistema que represente melhor as diferentes regiões e responda de forma mais eficaz às crises internacionais”.

O chefe de Estado defendeu ainda uma discussão sobre “mecanismos que impeçam que uma única potência possa bloquear indefinidamente a ação coletiva em matérias de paz e segurança”, alertando que “quando essas regras são aplicadas de forma seletiva, são os países mais pequenos que sentem primeiro as consequências”.

Reafirmou que “o sistema internacional baseado em regras, o direito internacional e as instituições multilaterais continuam a constituir o melhor quadro disponível para evitar que o mundo seja regido pela força”, e pediu às grandes potências “uma responsabilidade acrescida na promoção da diplomacia preventiva e na procura de soluções para pobreza, fome, insegurança alimentar”.

Jornalista: António Sampaio