Projeto Dalan Digital aprova medidas para acelerar transformação digital de Timor-Leste

Díli, 5 de agosto de 2026 (RAFA) – A União Europeia, o PNUD e o Governo de Timor-Leste realizaram esta semana a primeira reunião de coordenação do projeto Dalan Digital, aprovando um conjunto de decisões estratégicas para a transformação digital do país.

O projeto, lançado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a delegação da UE em Díli, pretende reforçar as bases para a transformação digital, desde a infraestrutura e a governação até às competências digitais, contribuindo para melhores serviços aos cidadãos.

Na reunião participaram representantes do Ministério da Justiça e do Ministério dos Transportes e Comunicações.

Entre as principais deliberações destaca-se o avanço do quadro legislativo e regulamentar da transformação digital, incluindo a proteção de dados pessoais, a identidade digital e os serviços de confiança, a revisão da Lei do Registo Civil, bem como os instrumentos jurídicos para o governo digital, a interoperabilidade, a autenticação e os serviços partilhados do Estado.

A Comité de Coordenação aprovou também o desenvolvimento da arquitetura nacional da Infraestrutura Pública Digital (Digital Public Infrastructure – DPI), que constituirá a base tecnológica para a interoperabilidade entre instituições públicas, permitindo a implementação gradual de uma Identidade Única segura, fiável e centrada no cidadão.

No domínio da capacitação, foi aprovada a implementação de uma Campanha Nacional de Literacia Digital e a criação de um programa nacional de desenvolvimento de competências digitais para funcionários públicos.

Foi ainda aprovado o lançamento da iniciativa Dalan Digital School, destinada a promover a literacia digital nas escolas e preparar as novas gerações para uma sociedade cada vez mais digital.

A equipa decidiu ainda dar continuidade ao programa de Service Blueprints, que vai simplificar e reestruturar processos administrativos antes da sua digitalização, começando pelos serviços de registo de nascimento, registo de empresas e emissão do Cartão de Identidade.

Segundo o comunicado conjunto, esta abordagem permitirá redesenhar os serviços públicos, eliminando etapas desnecessárias e assegurando que a transformação digital resulte numa Administração Pública mais eficiente, integrada e orientada para as necessidades dos cidadãos.

Contexto

O projeto Dalan Digital, também designado “Dalan ba Dijitál: A New Path for Digital Citizenship in Timor-Leste”, foi lançado oficialmente a 23 de outubro de 2025, em Díli, numa cerimónia que contou com a presença do embaixador da UE em Timor-Leste, Thorsten Bargfrede, e da representante residente do PNUD, Katyna Argueta, além dos ministros da Administração Estatal, Tomás Cabral e da Justiça, Sérgio Hornai.

A iniciativa é financiada por um acordo de contribuição de três milhões de euros assinado entre a União Europeia e o PNUD para apoiar a transformação digital de Timor-Leste rumo a um governo mais eficiente, transparente e acessível.

Ao longo de três anos, o projeto visa modernizar os serviços públicos, promover o desenvolvimento inclusivo através de ferramentas digitais e ajudar Timor-Leste a alinhar-se com os padrões da ASEAN e internacionais, no âmbito da Parceria para a Gestão das Finanças Públicas e Transição Digital em Timor-Leste (PADIT-TL).

Segundo o embaixador Bargfrede, citado aquando do lançamento, o programa assenta em três prioridades: o desenvolvimento de um quadro jurídico seguro e fiável no espaço digital, a criação de plataformas digitais acessíveis para cidadãos e instituições públicas, e o reforço das competências digitais dos funcionários.

O programa integra-se no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 e reforça os preparativos de Timor-Leste rumo à governação digital plena até 2027, em alinhamento com o processo de adesão à ASEAN.

FIM