Primeiro-ministro cabo-verdiano acusa Ministério Público de “tentativa de golpe de Estado”

Praia, 16 de  julho  de 2026 (RAFA.TL) – O primeiro-ministro de Cabo Verde, Francisco Carvalho, classificou como “tentativa de golpe de Estado” a acusação deduzida pelo Ministério Público (MP) por 26 crimes alegadamente cometidos enquanto presidia à Câmara Municipal da Praia, garantindo que o Governo vai continuar a “governar” apesar do processo judicial.

“O que estamos a ver é uma tentativa de golpe de Estado disfarçado de oposição. Mas, enquanto alguns procuram criar crises, este Governo continuará a fazer aquilo para que foi eleito, que é governar”, afirmou o chefe do executivo, em conferência de imprensa esta quarta-feira.

Segundo o documento, citado pela Lusa, a acusação do MP abrange factos alegadamente praticados por Francisco Carvalho entre 2020 e 2024, período em que exerceu funções como presidente da autarquia da capital cabo-verdiana.

A lista de crimes imputados inclui cinco casos de falsificação de documentos públicos, cinco de abuso de poder, três de peculato, três de recebimento indevido de vantagem e três de violação de normas de execução orçamental.

Consta ainda da acusação um crime de corrupção passiva, um de burla qualificada, um de violação de regras urbanísticas, um de defraudação de interesses patrimoniais públicos e dois crimes de atentado contra o Estado de Direito.

São igualmente arguidos três antigos vereadores que integraram o executivo camarário liderado por Carvalho: Fernando Pinto, que assumiu a presidência da autarquia após a nomeação deste como primeiro-ministro, Kyrha Varela e Jorge Garcia.

Um total de nove outros arguidos, incluindo duas empresas de construção e engenharia civil, serão acusados pelo MP em despacho separado, a julgar em tribunal de primeira instância.

De acordo com a acusação, terá ocorrido, a partir de 2021, um afastamento entre Carvalho e alguns vereadores, levando o então autarca a alterar a estrutura funcional do executivo municipal de forma alegadamente ilegal, concentrando sob a sua direção direta pelouros como relações institucionais, finanças, assuntos jurídicos e recursos humanos.

Segundo o MP, esta reorganização terá neutralizado mecanismos internos de fiscalização e facilitado a prática dos factos descritos, entre eles nomeações e pagamentos irregulares e a alegada falsificação de um despacho conjunto com o presidente do Tribunal de Contas, que este nega ter assinado.

A acusação aponta ainda para ilegalidades na atribuição de lotes, despesas em eventos sem deliberação prévia e uma empreitada adjudicada apesar da recusa de visto pelo Tribunal de Contas.

O caso segue agora para julgamento em processo comum ordinário, perante o Tribunal da Relação de Sotavento, em tribunal coletivo. O MP requer ainda, a favor do Estado e do Município da Praia, uma indemnização civil solidária de cerca de 40,9 milhões de escudos (370 mil euros).

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), liderado por Francisco Carvalho, classificou o processo como “assédio judicial permanente”.

O secretário-geral do partido, Vladmir Ferreira, afirmou que, “na história de Cabo Verde democrático, nunca nenhum titular de cargo político foi alvo de um processo tão agressivo e intenso” como o que envolve o primeiro-ministro desde 2020, falando numa “judicialização da política”.

Francisco Carvalho já tinha classificado a investigação como politicamente motivada em dezembro de 2025, na sequência de buscas realizadas na Câmara Municipal da Praia, altura em que acusou a justiça de estar “politizada”.

O procurador-geral da República, Luís Landim, viria então a rejeitar as acusações, sublinhando que “todos estão sob a lei, seja quem for, qualquer [que seja o] cargo que exerçam”.

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