Presidente do Parlamento quer acabar com período de intervenções “que não vale nada”

Díli, 14 de Setembro de 2026 (RAFA) – A presidente do Parlamento Nacional, Fernanda Lay, disse à RAFA que vai propor a eliminação do período de intervenções antes da ordem do dia na próxima revisão do regimento, por considerar que os deputados perdem tempo com temas que se repetem semana após semana.

“Ser deputado não é só estar aqui para votar, não. Ou para as conversas num período antes da ordem do dia. Não é isso que se quer”, afirmou a presidente do Parlamento Nacional, em entrevista à RAFA na véspera do arranque da 4ª sessão legislativa da VI Legislatura, e num balanço das prioridades da nova sessão.

Fernanda Lay adiantou que tenciona rever essa prática.

“Se calhar, na revisão do regimento, vou tirar essa parte, porque nada vale. Só o Parlamento de Timor-Leste é que ainda tem esta fase; o resto já não tem”, declarou, recordando que a conclusão resulta da experiência da sessão legislativa anterior.

“Ser deputado não é uma pessoa qualquer. É importante o papel do deputado”, sublinhou.

Segundo a presidente do Parlamento, o debate parlamentar deve centrar-se na fiscalização do Governo e não em intervenções sem consequência prática.

“E parece que o debate parlamentar é só isso. Não é. Estamos a perder tempo a falar de coisas que se repetem semana a semana. Não é isso que se quer”, afirmou.

Questionada sobre se a rapidez na aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2026, tanto o ordinário como o retificativo, terá reduzido o escrutínio parlamentar, Fernanda Lay respondeu que não.

“No aspeto de aprovar o próprio orçamento, foram feitas audições, mas isso não chega”, afirmou, precisando que o parlamento “tem outras fases para poder completar isto”, entre elas o relatório trimestral e a possibilidade de chamar o Governo sempre que a fiscalização identifique problemas. “Mas o que nós estamos a fazer agora, neste momento, é só fiscalização. Não chega”, admitiu.

A presidente do Parlamento defendeu um reforço das relações interinstitucionais com o executivo. “O Governo pode trazer a contabilidade – não só ver, impedir no uso do orçamento, mas o que é que fizeram”, afirmou, acrescentando que também a Câmara de Contas e os tribunais devem atuar “com mais rigor”.

“O Governo não é nosso inimigo, é parceiro”, declarou.

Fernanda Lay insistiu na necessidade de os deputados exigirem contas ao Governo sobre a execução orçamental.

“O deputado tem que pedir a accountability do Governo sobre o orçamento que aprovamos. Como garantir que um dólar que é aprovado aqui atinja os objetivos, chegue ao seu destino? Confere-se essa atividade ou não?”, questionou.

E lembrou que a lei do enquadramento orçamental já limita as transferências entre rubricas “para garantir” essa fiscalização. “Mas isso acontece ou não? É preciso, com mais rigor, ver as coisas com mais atenção”, frisou.

Sobre o reforço de recursos do Parlamento, a presidente disse ter pedido apoio a parlamentos da ASEAN, da União Europeia e da CPLP para colmatar lacunas que Timor-Leste “não poderá fazer sozinho”.

“Espero que nesta sessão legislativa que nós vamos ter, antes das eleições, possamos empurrar certas coisas com a nossa presença na ASEAN”, afirmou.

Questionada sobre se o ciclo eleitoral das presidenciais – cujo calendário deverá começar a ser desenhado em outubro e novembro – vai condicionar os trabalhos parlamentares nesta sessão legislativa, Fernanda Lay reconheceu que sim, mas disse que cabe ao parlamento gerir o seu próprio tempo.

“Afeta, sim, mas quando nós podemos ter a gestão sobre o nosso tempo, sabemos quando é que devemos trabalhar, quando é que devemos fazer campanhas”, afirmou, defendendo que o desafio é sobretudo de produtividade.

“O tempo vai passando; agora nós é que temos que ser mais produtivos. É para ter esse aspeto, trabalhar mais.”

Questionada sobre a mensagem que deixa aos deputados no arranque da nova sessão legislativa, Fernanda Lay remeteu detalhes para o discurso de abertura, adiantando apenas que, com as eleições “às portas”, o desafio é acelerar antes de concluir a legislatura.

“Sendo parte de mais organizações, teremos que trabalhar mais”, declarou.

Jornalista: António Sampaio