PR timorense espera reunir-se com Presidente Tribunal Recurso para “esclarecer” situação do CSMJ

Díli, 29 de setembro de  2026 (RAFA) – O Presidente da República disse hoje que espera reunir-se em breve com o Presidente do Tribunal de Recurso para “esclarecer” a situação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), depois de recentes polémicas e do adiamento de pelo menos duas reuniões agendadas.

“Tenho conhecimento disso. Constou-me. Quando o Presidente do Tribunal de Recurso tiver oportunidade para conversar comigo, talvez possa esclarecer a situação”, disse José Ramos-Horta em declarações telefónicas à RAFA.

“Não me imiscuo nas coisas do CSMJ, mas ouvi falar sim, nessa anomalia. Mas poder haver explicação por parte do PTR. Pode haver alguma razão”, disse.

Em causa estão dois adiamentos sucessivos de reuniões do CSMJ, a mais recente na semana passada, devido à não comparência do Presidente do Tribunal de Recurso, Afonso Carmona, que é também o atual Presidente do Tribunal de Recurso.

Fontes judiciais explicaram à RAFA que Afonso Carmona não terá comunicado ao CSMJ os motivos da sua ausência.

Os adiamentos têm impedido que o CSMJ se reúna com a sua nova composição, depois da nomeação pelo Governo e pela Presidência de novos membros do órgão.

“Obviamente o que deve interessar a todos, incluindo aos partidos do Governo, é que haja o maior leque possível de opiniões no CSMJ, que não seja dominado por um partido ou outro. É inevitável que num país pequeno como o nosso, haja presença de pessoas, profissionalmente competentes, mas ligadas direta ou indiretamente a forcas políticas e isso não é uma anormalidade”, afirmou.

“O que é preciso é saber aceitar a diversidade e aceitar e respeitar que os que estão no CSMJ e os que possivelmente estarão no TR e STJ têm as suas preferências partidárias e políticas, mas no exercício da sua função sabem reger-se por total imparcialidade e competências profissionais e académicas”, vincou.

José Ramos-Horta recordou que se reúne de forma regular com o PTR, “para acompanhar a situação”, sendo agora particularmente importante o processo de instalação do futuro Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Ainda que não tenha discutido esse processo com o PTR, Ramos-Horta disse que se reuniu na segunda-feira com Avelino Coelho, responsável da Comissão de Recrutamento e Seleção de juízes do STJ e do Tribunal de Recurso.

“Recebi o doutor Avelino Coelho que me pôs a par das coisas, que estão a andar no que toca ao processo de recrutamento”, disse.

Admitindo que as recentes polémicas no setor da justiça “não são tranquilizantes”, o Chefe de Estado mostrou-se convicto que a situação “se pode recompor”.

“Estamos em vésperas da criação do STJ. É natural que haja agitação e alguma preocupação. Mas há uma expetativa, e a reação tem sido positiva de forma generalizada, a julgar pela apresentação de tantas candidaturas”, sublinhou.

“Há uma grande adesão à criação do STJ. Se não houvesse interesse, não haveria adesão nenhuma. Mas temos muita adesão e muitas candidaturas”, frisou.

Em termos gerais, e referindo-se ao setor da justiça, o chefe de Estado vincou a necessidade de “respeitar a lei e os procedimentos”, vincando a importância da credibilidade do setor.

“Absolutamente. As instituições têm que respeitar a lei e os procedimentos. As partes interessadas e todos os agentes da justice saberão, cada um, como devem posicionar-se para ganhar credibilidade, mostrar à opinião pública que não estão acima de quaisquer outras instituições. Saber o lugar onde está, manter total independência e imparcialidade.”, referiu.

“Temos de privilegiar, no Tribunal Supremo, candidatos e depois juízes eleitos da máxima credibilidade. E cada um deles deve estar consciente disso. Porque é o órgão final, o órgão supremo que vai decidir a justiça neste país”, sublinho.

Por isso, disse, “acredito que a classe jurídica, cada elemento desse setor, tem consciência disso e saberá comportar-se. E saberemos escolher os melhores para juízes no STJ e no TR”.

Jornalista: António Sampaio