PR reitera a sua oposição à lei da difamação, considera que deputados se devem concentrar no importante

Díli, 10 de  julho de 2026 (RAFA.TL) – O Presidente da República, José Ramos-Horta, reiterou hoje a sua oposição à proposta de criminalização da difamação em Timor-Leste, questionando a necessidade da medida e considerando que os deputados se devem concentrar em coisas mais importantes.

“Eu sou totalmente contra a lei da difamação. E vou pedir ao primeiro-ministro para dar instruções à bancada do CNRT e do PD para retirar esse projeto de lei de difamação”, afirmou em declarações hoje aos jornalistas.

“Para quê (esta proposta)? Devem é concentrar-se no que é preciso: economia e desenvolvimento do país”, afirmou em declarações aos jornalistas depois da cerimónia de tomada de posse de procuradores do Ministério Público timorense.

Na cerimónia, José Ramos-Horta considerou a tomada de posse de hoje “mais um passo em frente no reforço das instituições do Estado”, vincando que é um setor “que não deve ser um sector político, nem escolhido por influência partidária ou por pressões de lóbi”.

“Quando chegam as eleições e saem os resultados, vê-se muita gente com os carros estacionados junto aos escritórios dos partidos ou perto da casa do primeiro-ministro. Esse lóbi é muito forte.

Mas a justiça não deve funcionar assim. Tal como na medicina, é preciso estudar seriamente. É mesmo preciso estudar. No sector da justiça é necessário ter grau académico, formação, experiência e avaliação”, afirmou.

“Eu não interfiro no sector da justiça. Mas quando vejo a própria justiça a tratar casos que todos nós podemos analisar para perceber o que é correto, então tenho de falar. Não me interessa que certas ONG falem apenas para criticar o Governo ou para me criticar, porque muitas dessas ONG fazem elas próprias um lóbi ainda mais forte. Antes de a justiça se pronunciar, já aparecem com estudos e posições preparados. Parecem saber mais do que os juízes, mais do que os procuradores, mais do que toda a gente”, afirmou.

O chefe de Estado criticou o que diz ser o tratamento dado a alguns suspeitos.

“Eu discordo profundamente quando se faz uma investigação e logo se colocam algemas a alguém, como aconteceu há alguns meses com o ex-reitor da UNTL. Levá-lo num carro, algemado, em grande velocidade, expondo-o daquela forma perante toda a gente – isso também aconteceu com um ex-ministro do VIII Governo”, afirmou.

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