PR anuncia que vetará lei de criminalização da difamação e pede ao Parlamento que se concentre em legislação para o investimento

José Ramos-Horta

Díli, 10 de Junho de 2026 (RAFA.TL) – O Presidente da República, José Ramos-Horta, anunciou hoje que vetará qualquer lei que criminalize a difamação, pedindo ao Parlamento Nacional que abandone essa iniciativa e se concentre em legislação que facilite o investimento no país.

“Não estou de acordo com quem quer criminalizar a difamação. Se querem a difamação, que comecem também no Parlamento Nacional, quando o próprio Parlamento pratica difamação em vez de falar de política boa para o país, a fazer acusações de toda a ordem – isso também é difamação”, afirmou o chefe de Estado.

“Se querem isso, então medimos tudo com o mesmo critério, mas limitar a liberdade de imprensa não aceito”, declarou aos jornalistas em Díli.

Ramos-Horta sublinhou a assimetria entre políticos e jornalistas perante a lei.

“A difamação não vem só dos média, vem dos políticos que falam de cima a baixo no Parlamento Nacional. Os políticos podem fazer acusações de toda a ordem, incluindo contra o Primeiro-Ministro e contra o Presidente – isso é difamação de várias formas, mas eles têm imunidade. Um jornalista que escreva algo não pode ter imunidade”, considerou.

O Presidente apelou ao Parlamento para que se focasse em legislação que facilite o investimento no país, afirmando que Timor-Leste continua a ser um exemplo para o mundo.

“Os jovens e o povo lutaram durante anos, muitos morreram para sentir a verdadeira liberdade. Timor deve continuar assim – muitas pessoas no mundo admiram a liberdade e a democracia de Timor-Leste”, disse.

Ramos-Horta deixou, no entanto, a porta entreaberta: caso a lei seja aprovada pelo Parlamento e enviada para promulgação, afirmou que a “verá e analisará cuidadosamente” antes de tomar qualquer decisão – mas reiterou que não concordará com disposições que limitem a liberdade de imprensa.

A iniciativa de criminalizar a difamação em Timor-Leste tem gerado forte controvérsia no seio da sociedade civil, das organizações de defesa da liberdade de imprensa e da comunidade jornalística.

O país ocupa atualmente o 30.º lugar no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa da RSF para 2026 – uma subida de nove posições face ao ano anterior -, sendo considerado o país mais livre do Sudeste Asiático nesta matéria, um estatuto que uma lei de criminalização da difamação poderia comprometer.

A proposta surge num contexto regional em que vários países da ASEAN mantêm legislações restritivas sobre difamação e liberdade de expressão, frequentemente utilizadas para silenciar jornalistas e críticos.

Organizações internacionais de defesa da liberdade de imprensa têm alertado para os riscos de uma tal lei num país que construiu a sua reputação democrática precisamente sobre a garantia das liberdades fundamentais.

Várias organizações da sociedade civil timorense declaram já estar contra a proposta do diploma.

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