PR alerta que ganhos da ASEAN dependem de reformas internas e aponta 2029 como teste institucional

Díli, 20 de maio de 2026 (RAFA.TL) – O Presidente da República, José Ramos-Horta, afirmou hoje que os benefícios da adesão plena de Timor-Leste à ASEAN, formalizada em outubro de 2025, dependem da “capacidade interna de execução” e não resultam automaticamente da integração regional.

No discurso das cerimónias do 24.º Aniversário da Restauração da Independência, o chefe de Estado apontou o ano de 2029, em que Timor-Leste assume a presidência da ASEAN como um “marco de elevada responsabilidade nacional e um teste à capacidade institucional do país”.

“A experiência de outros países da região demonstra que os ganhos mais significativos não resultam automaticamente da abertura formal, mas sim da capacidade de transformar compromissos regionais em reformas nacionais concretas”, disse.

O Presidente sublinhou três vetores fundamentais para que a adesão se traduza em benefícios económicos reais: expansão do comércio regional, atração de investimento produtivo e modernização institucional alinhada com padrões regionais.

Entre os principais desafios identificados por Ramos-Horta figuram a digitalização dos serviços públicos (e-Government, e-Licensing e e-Payments), a harmonização regulatória, o fortalecimento do setor privado e a melhoria da coordenação entre instituições do Estado.

“A ASEAN oferece o enquadramento, mas o impacto dependerá da capacidade interna de execução”, disse.

O porto da Baía de Tibar foi citado pelo Presidente como exemplo da importância das reformas de eficiência operacional, onde a modernização dos procedimentos aduaneiros “pode gerar ganhos imediatos de competitividade, com redução significativa dos tempos de desalfandegamento e melhoria da previsibilidade logística”.

Sobre a preparação para 2029, Ramos-Horta referiu que o Conselho Nacional de Organização da Presidência, liderado pelo Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, coordena o processo.

As prioridades estratégicas incluem a transformação digital, a integração económica regional, a economia azul e a resiliência climática, alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Mais do que um exercício protocolar, esta preparação constitui um projeto nacional mobilizador, que exige coordenação, visão estratégica e capacidade operacional para garantir que Timor-Leste não apenas participa na ASEAN, mas contribui ativamente para a sua orientação futura”, afirmou.

Timor-Leste tornou-se o 11.º membro da ASEAN em 26 de outubro de 2025, em Kuala Lumpur, integrando um bloco que abrange cerca de 700 milhões de pessoas e um PIB conjunto de quatro triliões de dólares.

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