Porto de Tibar rende 5,5 milhões ao Estado e auditoria internacional termina em dezembro

Porto Tibar. Foto:Gov.tl

Díli, 7 de outubro de 2026 (RAFA) – O Estado timorense arrecadou 5,5 milhões de dólares em receitas do Porto de Tibar desde outubro de 2022, num período em que o terminal recebeu 668 navios e movimentou 265.677 (TEU) contentores, segundo os livros orçamentais para 2027.

Os dados constam do Relatório Orçamental de 2027 e do Livro de Programas, entregues pelo Governo ao Parlamento Nacional com os restantes livros da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027, e a que a RAFA teve acesso.

O Porto da Baía de Tibar é, atualmente, a única parceria público-privada em operação.

A concessão é de 30 anos e foi assinada a 3 de junho de 2016 com a TPSA, formada pelo consórcio Bolloré Africa Logistics e SDV de Timor-Leste.

A construção começou a 30 de agosto de 2018 e terminou a 29 de abril de 2023, com o certificado de conclusão.

Os serviços começaram a 30 de setembro de 2022, por antecipação.

Até 30 de abril de 2026, 668 embarcações fizeram escala no porto, que movimentou 265.677 TEU, unidades equivalentes a contentores de vinte pés.

A receita do concedente, o Estado, entre outubro de 2022 e maio de 2026 foi de 5,51 milhões de dólares, cerca de 1,5 milhões por ano.

O porto tem capacidade para até um milhão de TEU por ano.

Os 265.677 TEU em 43 meses equivalem a cerca de 74.000 por ano, 7% da capacidade (cálculo RAFA).

O relatório indica que o tempo de processamento de carga desceu para cerca de dois dias, contra 12 dias no porto de Díli, que os navios de carga geral subiram de 174 em 2024 para 194 em 2025 e que foram movimentados 51.119 contentores em 2025.

A primeira auditoria internacional ao porto, financeira, de gestão, operacional e de conformidade, tem 120 dias úteis para ser terminada, a partir de 15 de junho de 2026 e deve estar concluída a 13 de dezembro.

O Estado prepara a TP-OMSU, entidade de funcionários públicos que supervisionará as operações e o cumprimento do contrato, que deverá estar plenamente operacional antes do fim de 2026.

O contrato exige a manutenção do canal a 15 metros de profundidade, a aprofundar para 16 quando as linhas regulares de contentores fizerem pelo menos 26 escalas por ano com essa exigência.

Foi contratado um topógrafo independente para o levantamento hidrográfico e a dragagem de manutenção está prevista para o próximo ano. A única obra pendente é a Bluezone, à espera da atribuição de terrenos.

Em 2027, o Orçamento tem 490 mil dólares para a auditoria e a TP-OMSU, 220 mil do Fundo das Infraestruturas para o levantamento hidrográfico e a confirmação da dragagem por um perito, e 37.090 dólares na Dotação Geral para operação e manutenção do porto.

O relatório lista as responsabilidades contingentes do Estado: indemnizações ligadas a flutuações cambiais, força maior, circunstâncias políticas imprevistas e vários eventos de rescisão.

Há mais parcerias em preparação: habitação acessível, com cerca de 500 unidades em 20 hectares em Hera, a expansão da zona turística do Monte Ramelau, o mercado municipal de Baucau e um porto de pesca.

A parceria híbrida do aeroporto foi revista e há um orçamento provisório para os custos administrativos do seu cancelamento.

Jornalista: António Sampaio