PM timorense diz que não concorda com projeto de criminalização da difamação

Díli, 16 de julho de 2026 (RAFA.TL) – O Primeiro-Ministro timorense, Xanana Gusmão, disse hoje que não concorda com o projeto de criminalização da difamação em Timor-Leste, afirmando que a avançar poderia afetar o já complexo trabalho dos tribunais onde há muitos processos acumulados.

“Não concordo com a Lei que Criminaliza a Difamação, porque, pelos vistos, as vossas redes sociais vão ter problemas maiores do que agora. Que disparate”, disse Xanana Gusmão aos jornalistas no Palácio Presidencial.

O chefe do Governo disse que a proposta causaria problemas adicionais nos tribunais, que já têm um largo volume de processos por resolver.

Xanana Gusmão soma-se assim ao Presidente da República, José Ramos-Horta, que já declarou publicamente a sua oposição à proposta, postura que vincou na semana passada quando questionou a necessidade da medida, considerando que os deputados se devem concentrar em coisas mais importantes.

“Eu sou totalmente contra a lei da difamação. E vou pedir ao primeiro-ministro para dar instruções à bancada do CNRT e do PD para retirar esse projeto de lei de difamação”, afirmou em declarações hoje aos jornalistas.

“Para quê (esta proposta)? Devem é concentrar-se no que é preciso: economia e desenvolvimento do país”, afirmou em declarações aos jornalistas depois da cerimónia de tomada de posse de procuradores do Ministério Público timorense.

Esta semana, depois de se reunir com o Chefe de Estado, a Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Maria Fernanda Lay, confirmou hoje o parlamento suspendeu o debate na generalidade sobre a lei que criminaliza a difamação e a injúria, por ser ainda necessário corrigir algumas normas do diploma.

“Suspendemos porque, até agora, enquanto Presidente do Parlamento, verifiquei que há, no parecer, algumas normas que não têm em conta o contexto legal do nosso país. Por isso, suspendemos o debate na generalidade em plenário do Parlamento Nacional na semana passada”, afirmou Maria Fernanda Lay.

Tal como a RAFA.TL noticiou em maio, o Parlamento Nacional previa debater uma proposta de lei que introduz no Código Penal, pela primeira vez de forma sistemática, os crimes de difamação e injúria, juntamente com a criminalização autónoma do assédio sexual, da importunação sexual e do incesto.

A iniciativa reavivou um debate que já dividiu profundamente a sociedade timorense e que remonta à própria fundação do Estado de direito timorense após a independência.

Os novos artigos propostos tipificam a difamação com pena de prisão de um a três anos ou multa, agravada para dois a cinco anos quando a ofensa for praticada através de meios de comunicação social ou redes eletrónicas de acesso público, quando o agente souber da falsidade dos factos, ou quando imputar à vítima a prática de um crime.

A proposta tipifica ainda injúria com pena até dois anos, agravada para quatro anos em caso de difusão alargada.

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