PM suspende permanentemente PAM de Aileu, João Bosco dos Santos, antes de nova nomeação

Díli, 20 de julho de  2026 (RAFA.TL) – O Primeiro-Ministro (PM) Xanana Gusmão assinou, hoje, um despacho que suspende permanentemente o Presidente da Autoridade Municipal (PAM) de Aileu, João Bosco dos Santos, para no prazo de 30 dias ser realizado novo processo de candidatura ao cargo.

A decisão do PM Xanana, a que a RAFA.TL teve acesso, baseia-se nos resultados do inquérito conduzido pelo Gabinete de Inspeção Geral e Auditoria do Ministério da Administração Estatal, no âmbito do exercício das competências legais deste gabinete.

De acordo com o documento a que a RAFA.TL teve acesso, com o número de referência 471/M-MAE/VII/2026, o primeiro-ministro determina a “suspensão permanente, com prazo de 30 dias para um novo candidato” e a “reintegração da Sra. Alda ao serviço”.

O despacho de Xanana Gusmão é assinado na folha de rosto de uma carta do Ministério da Administração Estatal referente ao “relatório do Inspetor-Geral da Administração Estatal sobre as imputações feitas ao Presidente da Autoridade Municipal de Aileu”.

Esse documento, refere que, “entre as conclusões constantes do referido relatório” se destaca que “o senhor João Bosco dos Santos, atual PAM de Aileu, cometeu violações graves relativas a aspetos disciplinar, ético e criminal”.

“Estes comportamentos incluem assédio sexual coercivo”, refere o documento.

No passado dia 17 de julho, o Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, emitiu um despacho com a Ref. n.º 469/M-MAE/VI/2026, datado de Díli, 17 de julho de 2026, sobre a “determinação de medidas cautelares durante a investigação em curso”, dirigido ao Presidente da Autoridade Municipal de Aileu.

Nesse despacho, o Ministro Tomas do Rosário Cabral informa o PAM de Aileu, João Bosco dos Santos, de que, na sequência dos episódios que lhe são atribuídos e que tiveram ampla divulgação nas redes sociais e em plataformas de streaming, deu instruções ao Inspetor-Geral da Administração Estatal para abrir um inquérito, a conduzir pelo Gabinete de Inspeção Geral e Auditoria da Administração Estatal, com o objetivo de apurar cabalmente os factos relativos às alegações anteriormente atribuídas.

O Ministério da Administração Estatal exerce a sua atividade com rigorosa adesão aos princípios do Estado de direito democrático, nomeadamente o princípio da presunção de inocência; por isso, não irá propor nem adotar medidas sancionatórias antes da conclusão do referido procedimento de inspeção e da revisão das suas conclusões, explica.

A ampla cobertura mediática das acusações em causa – tanto nas redes sociais como nos meios noticiosos – justifica a adoção de medidas cautelares para salvaguardar a dignidade, a credibilidade e o prestígio das instituições públicas.

Além disso, o cargo de Presidente da Autoridade Municipal implica a representação do Governo no âmbito da respetiva jurisdição territorial; por isso, é imperativo garantir que o bom funcionamento da Administração Pública e a confiança pública nas instituições não sejam afetados enquanto decorre a investigação.

“Assim, através deste despacho, oriento Vossa Excelência a abster-se – até à conclusão da investigação em curso e ao anúncio da decisão dela resultante – de comparecer nas instalações da Autoridade Municipal de Aileu e de praticar qualquer ato associado ao exercício dos poderes inerentes ao cargo de Presidente da Autoridade Municipal”, afirma o Ministro Tomas do Rosário Cabral no despacho obtido pela RAFA.TL.

Durante este período, as competências necessárias ao bom funcionamento da Autoridade Municipal serão exercidas pelo(s) Secretário(s) Municipal(is) que Sua Excelência optar por delegar, nos termos da lei aplicável, devendo ser tomadas todas as medidas necessárias para garantir a continuidade da operação administrativa e a prossecução do interesse público.

“Confio que Vossa Excelência compreenda que esta diretiva não constitui um pré-julgamento quanto à veracidade das alegações feitas contra si; pretende apenas proteger o interesse público, a credibilidade das instituições do Estado e a dignidade do cargo que atualmente ocupa, enquanto os factos são devidamente apurados”, afirma Tomas Cabral no despacho.

O caso do PAM de Aileu (suspenso) João Bosco dos Santos com Alda (nome frequentemente mencionado no contexto familiar) tornou-se viral nas redes sociais nos últimos dias, na sequência de desentendimentos e divergências quanto a uma declaração previamente aceite por ambas as partes, no âmbito da relação entre os dois, que culminou no nascimento de um bebé do sexo masculino.

Jornalista: Zita Menezes / Editor: Vito Salvador