PM pede visão, liderança e preparação para o futuro do poder local – “Os municípios estão nas vossas mãos”

Díli, 26  de maio de 2026 (RAFA.TL) – “Os municípios estão nas vossas mãos. Têm de se prepararem bem.” Foi com esta mensagem firme que o primeiro-ministro Xanana Gusmão abriu a reunião de terça-feira do Conselho de Coordenação Territorial em Metiaut, Díli.

Uma reunião dedicada a avaliar os progressos alcançados nos municípios, identificar os principais desafios no terreno e definir as prioridades nacionais de investimento para 2027.

Na reunião, o chefe do governo dirigiu um apelo direto aos membros do Executivo, especialmente aos presidentes das Autoridades Municipais, apelando a uma maior preparação, visão estratégica e compromisso político com o processo de desenvolvimento local e a futura descentralização do Governo.

“Até agora, ainda não conseguimos fazer tudo. Há ainda muito a fazer. O governo precisa de ter uma visão. E para ter uma visão, é necessário conhecer toda a realidade no terreno e compreender as necessidades reais da população”, afirmou Xanana Gusmão.

O primeiro-ministro salientou que o desenvolvimento do país requer um planeamento de baixo para cima, ouvir as comunidades e transformar as suas necessidades em propostas concretas que possam orientar as decisões nacionais.

“Com o estabelecimento do poder local, a visão é também essencial. Confio-vos esta responsabilidade porque serão os futuros líderes do Governo Local. Têm de se preparar bem. O município está nas vossas mãos”, declarou.

A reunião serviu para avaliar a implementação dos programas governamentais nos territórios e analisar áreas prioritárias como as infraestruturas, as estradas, o abastecimento de água, a eletricidade, a saúde, a educação, a agricultura e os serviços municipais.

Durante a sessão, o Ministro da Administração Estatal, Tomás Cabral, afirmou que o Conselho de Administração Territorial representa uma plataforma estratégica para vislumbrar o futuro do território e melhorar o bem-estar da população.

“O conselho é um espaço fundamental para alinhar os objetivos nacionais com as realidades locais, permitindo-nos planear de forma inteligente e executar com rigor”, disse Tomás Cabral.

O ministro salientou que o sucesso das políticas públicas depende diretamente da cooperação entre ministérios, municípios e serviços públicos.

“Nenhum ministério ou município consegue, por si só, transformar este país. Os resultados dependem da nossa capacidade de partilhar responsabilidades, cooperar e manter um diálogo contínuo”, afirmou.

Entre os principais pontos discutidos destacaram-se o reforço da coesão territorial para combater as desigualdades regionais, a elaboração de propostas municipais para o Orçamento Geral do Estado de 2027 e a integração das recomendações recolhidas através de consultas públicas realizadas em todos os municípios.

Tomás Cabral informou também o Primeiro-Ministro de que 21 serviços nacionais já foram delegados às autoridades municipais no âmbito do processo de descentralização administrativa.

Outro tema fundamental foi a avaliação das condições mínimas nos 12 municípios, realizada em dezembro de 2025, cujos resultados foram considerados positivos. De acordo com o Ministério da Administração Estatal, cinco municípios alcançaram uma classificação de desempenho “muito boa”.

Está agendada uma segunda avaliação para junho deste ano, com o objetivo de rever as recomendações emitidas pela equipa de avaliação e medir os progressos alcançados desde a primeira fase da avaliação.

A reunião contou com a presença dos membros de governo, presidentes das Autoridades Municipais, diretores-gerais, diretores nacionais dos ministérios relevantes e representantes institucionais convidados, reforçando o compromisso do Executivo com uma governação territorial mais coordenada, próxima das comunidades e centrada em resultados concretos.

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