PM pede a universidades portuguesas mais vagas para timorenses em Direito

Lisboa, 27 de junho de 2026 (RAFA.TL) – O primeiro-ministro Kay Rala Xanana Gusmão reuniu-se com reitores e diretores de faculdades de Direito em Portugal e apelou ao aumento do número de vagas disponíveis para estudantes timorenses, no âmbito da reforma do setor da justiça em Timor-Leste.

Os encontros de cortesia realizados em Lisboa incluíram responsáveis da Universidade Católica Portuguesa, da Universidade NOVA de Lisboa, das faculdades de Direito da Universidade do Porto, de Coimbra e de Braga, bem como o presidente do Instituto de Medicina Legal, informou o gabinete do primeiro-ministro em comunicado.

Xanana Gusmão sublinhou que, apesar dos 24 anos de independência, Timor-Leste continua a enfrentar desafios estruturais nos setores da educação, saúde e justiça. O chefe do Governo timorense reconheceu que o domínio da língua portuguesa constitui um dos principais obstáculos à formação jurídica dos quadros nacionais.

Para responder a esta lacuna, o Governo aprovou um programa especial destinado a formar 50 estudantes por ano em faculdades de Direito de países lusófonos, com financiamento proveniente do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano.

Os protocolos de cooperação já assinados com as universidades portuguesas permitem o acesso de estudantes timorenses a cursos de licenciatura na área jurídica, mas Xanana Gusmão considerou que o número de vagas disponível é ainda insuficiente para atingir os objetivos do Governo.

“Peço às universidades que considerem aumentar o número de vagas para os estudantes timorenses, de forma a aumentar o número de licenciados na área do Direito”, afirmou o primeiro-ministro.

O chefe do Governo apelou ainda às instituições académicas para que colaborem com a Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) no estabelecimento de mecanismos de preparação prévia dos estudantes, nomeadamente nas áreas jurídica e da língua portuguesa.

O chefe do Executivo considerou que o investimento na formação de juristas contribuirá diretamente para o reforço do sistema de justiça e para o desenvolvimento institucional de Timor-Leste.

A delegação que acompanhou Xanana Gusmão em Lisboa integrava o ministro da Justiça, Sérgio da Costa Hornai, a ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares, o embaixador de Timor-Leste em Portugal, Manuel de Araújo Serrano, a coordenadora do Grupo de Trabalho da Reforma da Justiça, Lúcia Lobato, o diretor-geral de Política e Justiça do Ministério da Justiça, Nelinho Vital, e a assessora jurídica Ana Carvalho.

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