PM diz que Governo está a reforçar o combate à fraude online, com novos instrumentos jurídicos e mais cooperação

Díli, 23 de julho de 2026 (RAFA.TL) – O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão disse hoje que o Governo está empenhado em reforçar o combate à fraude e outros crimes online, e que para isso vai preparar um pacote legislativo reforçado e intensificar a cooperação.

“Informei o Presidente de que o Governo está a trabalhar com instituições importantes para eliminar a fraude online e, ontem, aprovámos uma lei para enviar ao Parlamento para aprovação, que dará poder para criar decretos sobre crimes cibernéticos”, declarou o Chefe do Governo aos jornalistas depois do encontro semana com o Presidente da República, José Ramos-Horta.

O Primeiro-Ministro alertou que Timor-Leste foi mencionado no mais recente relatório das Nações Unidas sobre crimes cibernéticos no Sudeste Asiático.

“No relatório da ONU sobre crimes cibernéticos no Sudeste Asiático, Timor-Leste consta da lista, pelo que afirmo mais uma vez que existe tolerância zero e que estamos a trabalhar com os países da ASEAN nesta questão”, disse aos jornalistas.

Xanana Gusmão disse que Timor-Leste está a fortalecer quer a cooperação interna no combate a estes crimes quer a cooperação regional, com parceiros de vários países, incluindo da ASEAN.

Segundo o Executivo, a proposta de lei visa dotar o Estado de instrumentos jurídicos para tipificar crimes cibernéticos e permitir a criação de decretos regulamentares na área.

O Governo garante que a medida tem como objetivo reforçar a segurança digital, proteger os cidadãos e alinhar Timor-Leste com as práticas dos países da região.

Recorde-se que o Governo aprovou na quarta-feira um pedido de autorização legislativa ao Parlamento para a preparação de uma lei relativa a crimes e ao processo penal no âmbito da cibersegurança, bem como a definição do regime jurídico do ciberespaço nacional.

Segundo o executivo, o objetivo é preparar um “pacote legislativo integrado em matéria de cibersegurança, que compreende a Estratégia Nacional de Cibersegurança, o regime jurídico da segurança do ciberespaço nacional, o regime dos serviços digitais e o enquadramento penal e processual penal aplicável aos crimes praticados em ambiente digital, incluindo as regras relativas à recolha de prova eletrónica”.

A autorização legislativa “permite ao Governo definir novos tipos de crimes praticados em ambiente digital, designadamente crimes contra as pessoas, crimes de falsidade, crimes contra o património, crimes contra a economia e crimes contra a segurança do Estado”.

“Permite igualmente estabelecer mecanismos processuais para a prevenção, investigação, combate e repressão da criminalidade informática, regular a recolha e preservação de prova digital e definir as responsabilidades dos prestadores de serviços digitais”, sublinha.

O objetivo central do Governo é criar o regime mais amplo e integrado possível para combater este tipo de crimes, segundo apurou a RAFA.TL.

Documentação do executivo a que a RAFA.TL teve acesso, mostra que os objetivos do Governo incluem, além da tipificação de novos crimes digitais, um reforço significativo das estruturas nacionais de deteção e resposta a incidentes, bem como a criação de um regime de proteção de denunciantes.

O âmbito abrange três grandes categorias: crimes contra as pessoas, crimes de falsidade e manipulação de dados, e crimes contra o património e a economia.

Um dos aspetos mais desenvolvidos do pacote será a criação de uma arquitetura institucional dedicada à segurança do ciberespaço.

Jornalista: Mateus Romário / Editor: António Sampaio