PM considera OGE Retificativo uma resposta à crise mundial sem pressão adicional sobre o Fundo Petrolífero

Díli, 28 de maio de 2026 (RAFA.TL) — O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão defendeu hoje no Parlamento Nacional que a primeira alteração ao Orçamento Geral do Estado para 2026 é uma resposta “ponderada, equilibrada e pragmática” à crise energética mundial.

Intervindo no arranque do debate na generalidade, Xanana Gusmão garantiu que o Governo cumpriu “com a máxima disciplina” o compromisso de não exercer “pressão adicional imediata sobre o Fundo Petrolífero”.

Xanana Gusmão enquadrou a proposta na deterioração do contexto internacional, com particular destaque para o conflito no Médio Oriente.

“O conflito trágico que, este ano, tomou conta do Médio Oriente, agravando de forma gravosa a instabilidade que já existia naquela região do mundo, provocou uma crise mundial energética sem precedentes”, afirmou o chefe do Governo.

O Primeiro-Ministro sublinhou que Timor-Leste, “ainda muito dependente das importações, está particularmente exposto a estes choques que podem, inclusivamente, levar a uma situação de instabilidade social”, acrescentando que “é nosso dever, do Governo e do Parlamento Nacional, garantir a segurança nacional e proteger o Povo timorense.”

Xanana Gusmão apresentou o pacote de medidas de 271 milhões de dólares como resultado de “um exercício rigoroso de revisão”, assente na “realocação das verbas já previstas entre diferentes títulos, instituições e atividades”.

Garantiu que os levantamentos do Fundo Petrolífero “previstos no Orçamento original de 2026 permanecem inalterados”, com o financiamento a assentar em “reafetações orçamentais internas, saldos de caixa disponíveis, recursos transitados e receitas internas superiores ao previsto.”

“Estamos a responder a uma crise urgente, mas sem exercer pressão adicional imediata sobre o Fundo Petrolífero. E este facto, ilustres Deputadas e ilustres Deputados, foi um compromisso assumido e cumprido com a máxima disciplina”, declarou.

A medida central é a criação de uma Reserva Nacional Estratégica de Combustível, avaliada em 174,3 milhões de dólares, “suficiente para cobrir aproximadamente sete meses das necessidades de produção de eletricidade” nas centrais de Hera, Betano, RAEOA e Ataúro.

“Trata-se de uma decisão estratégica para garantir a continuidade do abastecimento e para proteger o funcionamento dos serviços essenciais num momento de incerteza global”, afirmou o Primeiro-Ministro.

Para as famílias e empresas, o Governo propõe um programa de subsídios aos combustíveis de 42 milhões de dólares, destinado a “limitar a repercussão direta do aumento dos preços internacionais”.

Outros 5 milhões de dólares reforçam as reservas de arroz. “Quando os preços globais dos combustíveis aumentam, o preço do arroz também pode subir devido ao aumento dos custos de transporte, fertilizantes e produção”, explicou Xanana Gusmão.

O Primeiro-Ministro justificou ainda o reforço da Reserva de Contingência em 40,9 milhões de dólares.

“Não porque queiramos gastar mais. Mas porque devemos estar preparados. Um Estado responsável deve ter capacidade para responder rapidamente a novos choques, quer resultem dos mercados energéticos, dos preços dos alimentos, de catástrofes naturais ou de outros acontecimentos inesperados.”

No plano macroeconómico, o Primeiro-Ministro apresentou um quadro de resiliência cautelosa. Timor-Leste registou um crescimento estimado de 4,5% em 2025 — “uma das taxas mais elevadas registadas na última década” — mas projeta uma moderação para 4,3% em 2026, “uma vez que o aumento dos preços globais dos combustíveis e dos alimentos reduzirá o poder de compra das famílias”. A inflação, que caiu para 0,5% em 2025, deverá subir para 2,2% em 2026.

“Estes números dizem-nos duas coisas. Primeiro, Timor-Leste está a avançar. Segundo, apesar dos avanços positivos, continuamos vulneráveis a choques externos”, disse.

Xanana Gusmão garantiu que a alteração orçamental “não prejudica — antes reforça — a visão que orienta o OGE 2026”, mantendo como prioridades o processo de descentralização, com eleições para os órgãos do poder local previstas para o próximo ano, a integração na ASEAN, a adesão à OMC e os compromissos no âmbito da Presidência Pro Tempore da CPLP.

“A reafetação de recursos de projetos com menor prioridade para as áreas prioritárias e urgentes não representa um recuo, mas, ao invés, um exercício honesto de redefinição de prioridades”, afirmou, acrescentando que “o Governo irá continuar a investir em estradas e pontes, na melhoria de escolas e serviços de saúde, a apoiar a agricultura e o turismo, a apoiar o setor privado e a criar oportunidades para os jovens.”

O Primeiro-Ministro encerrou a sua intervenção com um apelo direto aos Deputados: “Aqui estamos prontos para debater uma alteração orçamental que é ponderada, equilibrada e pragmática. Uma alteração para a segurança do país e proteção do nosso povo.”

Xanana Gusmão compareceu ao debate acompanhado pelos membros do IX Governo Constitucional.

FIM